O depósito mensal na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação do empregador. Ele foi criado para ser uma reserva financeira para o trabalhador ter acesso em uma situação de insegurança, como a demissão sem justa causa.
Até o dia 7 de todo mês, a empresa deve depositar na conta da Caixa Econômica Federal o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário. Apesar da reserva pertencer ao trabalhador, ele não tem acesso liberado ao dinheiro em todo o tempo.
O modelo padrão de retirada do FGTS é o saque-rescisão, que libera o saque do valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa ou de aposentadoria do trabalhador.
Nos últimos anos, foi criada uma nova modalidade que permite uma retirada anual na conta do Fundo de Garantia. Aqueles que optam pelo saque-aniversário perdem o direito de ter acesso ao valor integral da conta em situação de demissão, mas podem retirar uma porcentagem do valor acumulado todo ano, sempre no mês do seu aniversário.
Reajuste no FGTS em 2023
Com o reajuste do salário mínimo para 2023, o valor que deve ser depositado no Fundo de Garantia dos trabalhadores que recebem o piso também aumentou. A remuneração mínima passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, e foi o primeiro reajuste acima da taxa da inflação aplicado desde 2019.
Para trabalhadores domésticos, o recolhimento é maior que os 8% dos celetistas. A categoria tem direito ao depósito mensal de 11,2% do valor do salário bruto, sendo 8% a título de recolhimento mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
É falsa a informação de que o depósito do FGTS é descontado do salário do trabalhador. Como já foi dito, o recolhimento mensal é uma obrigação do empregador, que apenas toma como base a remuneração do funcionário para saber o valor do depósito que deve fazer.
Governo Federal anuncia nova modalidade de saque do FGTS
Em 2023, o Governo anunciou o FGTS Futuro. Seguindo o mesmo princípio de um empréstimo consignado, o FGTS Futuro começa a ser liberado apenas para financiamentos habitacionais dos trabalhadores que vivem com baixa renda e querem realizar o sonho de ter a casa própria.
A Caixa Econômica Federal, banco ao qual pertencem as contas do Fundo, promete liberar todas as regras da nova modalidade em breve. A ideia é que o FGTS Futuro fique disponível para os beneficiários a partir de abril.
