Será julgada em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pode beneficiar milhares de trabalhadores brasileiros. A revisão do FGTS é uma ação de autoria do partido Solidariedade que pede correção de valores aos trabalhadores pela falta de reajuste nas quantias depositadas entre 1999 e 2013.
A ação consiste em substituir a Taxa Referencial (TR) do Fundo por um índice que siga o valor inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o Supremo julgar a causa favoravelmente, os trabalhadores que já tinham a conta do FGTS entre 1999 e 2013 serão beneficiados pela falta de correção dos valores neste período.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com a intenção de criar uma reserva financeira para o trabalhador ter acesso em uma situação de insegurança financeira, como a demissão sem justa causa.
A cada salário do funcionário de carteira assinada, 8% vai para a conta do FGTS, na Caixa Econômica Federal. O acúmulo do Fundo poderá ser acessado em caso de demissão sem justa causa, através do saque-rescisão, ou na aposentadoria do trabalhador.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS
É preciso que o trabalhador tenha saldo no FGTS durante o período de 1999 a 2013 para poder pedir a revisão do Fundo, caso a ação seja aprovada em abril. Esse grupo pode ser beneficiado com até R$ 10 mil, o valor vai variar de acordo com o que foi acumulado na conta no período descrito na ação.
Se, com a aprovação da revisão, o trabalhador tiver direito a receber um valor de até 60 salários mínimos, considerando o piso nacional vigente, o pedido pode ser feito pela internet, no site do Tribunal Federal da sua região.
Porém, se o valor ultrapassar o equivalente a 60 salários mínimos, o processo terá que ser aberto em uma Vara da Justiça Federal. Para iniciar este tipo de processo, o trabalhador obrigatoriamente precisa contar com um advogado para defender a sua parte no caso.
O julgamento da revisão do FGTS no STF está marcado para o dia 20 de abril de 2023 e terá como relator o ministro Roberto Barroso.
