O Ministério da Fazenda concluiu a proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda. A medida, se aprovada, será capaz de promover uma reviravolta no sistema tributário após anos de defasagem.
A tabela do Imposto de Renda não passa por reajustes desde o ano de 2015. O resultado nítido dessa negligência e a maior defasagem da séria histórica, atingindo o patamar de 148,10%.
A proposta foi finalizada na última segunda-feira, 13, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seguir para apreciação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, nenhuma informação sobre valores foi antecipada pela equipe do petista até o momento.
Na hipótese de a tabela do Imposto de Renda não ser atualizada novamente, a declaração do tributo será obrigatória para todas as pessoas que tiveram renda tributável (salário, bônus da empresa, entre outros) maior que R$ 28.559,70 em 2022.
A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda é responsável pelo aumento da tributação entre os brasileiros da primeira faixa de renda a cada ano. Com o valor do salário mínimo em R$ 1.302, pela primeira vez na história do país, pessoas que ganham 1,5 salário mínimo serão taxadas. O atual piso nacional foi definido na proposta orçamentária do governo anterior.
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5.000 a faixa de isenção. Durante uma reunião com centrais sindicais, em janeiro, Lula reiterou a ideia e enfatizou que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.
“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim: ‘Se fizer isenção até R$ 5.000, é 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse o presidente durante o encontro.
Tabela de declaração do Imposto de Renda
Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela de contribuições organizada por faixa de renda. Observe:
| Valor | Alíquota | Dedução do IR |
| Até R$ 22.847,76 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.
Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:
- Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
- Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).
Quem fica isento do Imposto de Renda 2023?
Pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 mensalmente em 2022. Desta forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano.
