Após o alarde sobre o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em março, o Governo Federal parece ter recuado na decisão. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se pronunciou sobre o tema, embora tenha garantido que haverão mudanças.
A princípio, o ministro afirmou que iria propor o fim do saque-aniversário pelo FGTS na próxima reunião do Conselho Curador, prevista para acontecer no dia 21 de março. Agora, recuou alegando que, se a modalidade prevalecer, novas regras serão implementadas em breve.
“Não descarto que acabe, podendo até ser mantido. Vamos decidir, não tem canetada. Eu acho um erro, mas estou aberto a refletir. Certamente mudanças haverá”, finalizou Luiz Marinho sobre o saque-aniversário do FGTS.
De acordo o ministro, é grande o número de reclamações feitas por trabalhadores que, ao aderirem a esta modalidade, ficam com o saldo integral retido por dois anos caso sejam demitidos sem justa causa. Luiz Marinho acredita que o saque-aniversário “enfraquece o fundo de investimento para gerar emprego”.
Esta já é a segunda vez que o ministro recua ao mencionar o fim da modalidade do FGTS, deixando transparecer que não parece ter certeza sobre a decisão. A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada em janeiro pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo.
Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade. Em entrevista ao jornal O Globo, no início do mês, o ministro classificou a política de saques do último governo como “irresponsável e criminosa”.
Pois, segundo ele, se o trabalhador retira cotas do FGTS ao longo dos anos, “quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”.
Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
Quem pode receber o saque-aniversário pelo FGTS?
Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário pelo FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS 2023
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
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