ICMS no destino: como vai funcionar a nova cobrança de imposto em São Paulo?

Assim como o governo federal, o governo do estado de São Paulo também busca implementar a reforma tributária. A ideia é transformar o funcionamento da cobrança de impostos para os consumidores e para as empresas. No dia 1º de fevereiro, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que concorda com a proposta de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino. 

ICMS no destino: como vai funcionar a nova cobrança de imposto em São Paulo?
ICMS no destino: como vai funcionar a nova cobrança de imposto em São Paulo? (Imagem: FDR)

O estado de São Paulo é o maior arrecadador de ICMS de todo país, para se ter uma ideia em 2019 foram R$ 30 bilhões repassados do governo estadual para os governos municipais por meio desse recolhimento. A verba pode ser usada como os administradores acharem mais conveniente, com o investimento em saúde, educação, segurança, entre outros.

A tributação em nome desse imposto é feito sobre a circulação de mercadorias. Na nota fiscal emitida pelo supermercado, por exemplo, o consumidor consegue descobrir quanto de imposto foi pago dentro da sua compra. O MEI (Micro Empreendedor Individual), por sua vez, paga um valor fixo de ICMS de R$ 1,00 por meio do DAS (Documento de Arrecadação Mensal).

A proposta da reforma tributária no estado é mudar a forma como essa tributação é recolhida. Outras propostas devem ser inclusas pelos deputados estaduais e estudadas pelos demais, passando ainda pela aprovação do governador Tarcísio de Freitas.

Como funciona a cobrança do ICMS no destino?

O ICMS pode ser cobrado na origem ou no destino. Isso é, cobrado e pago ao Estado onde se consome, nesse caso na origem, ou onde se produz a mercadoria ou se presta o serviço, ou seja, no destino da mercadoria. Hoje, o recolhimento é feito na origem, o que dá para São Paulo um bom faturamento dentro dessa tributação.

A ideia agora é que os estados que receberão os produtos paulistas recolham o ICMS e faturem com esse pagamento. Claro que esse tipo de cobrança não deve incluir todos os produtos, a fim de não trazer uma baixa significativa e prejudicial para os cofres do governo.

Vamos apoiar a cobrança do ICMS no destino, mesmo que São Paulo perca [arrecadação] num primeiro momento”, disse Tarcísio durante apresentação no Credit Suisse Latin America Investment Conference.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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