É possível conseguir uma vaga em um curso superior através do FIES mesmo estando abaixo da nota de corte? Caso recente coloca em questão esse tema e poderá abrir brechas para outros estudantes. Entenda melhor!
Pelas regras do FIES o processo seletivo utiliza as notas de corte para dar uma espécie de norte aos estudantes. Ter um desempenho acima dessa nota não garante a vaga, mas, uma situação julgada recentemente coloca em cheque essa espécie de parâmetro.
O Fundo de Financiamento Estudantil possibilita o financiamento de cursos superiores em todo o país, desde que o estudante atenda aos requisitos e seja aprovado no processo seletivo.
Fies sem nota de corte?
Em uma decisão assinada no último dia 11 de janeiro a juíza federal Raquel Soares Chiarelli, da 13ª vara Federal Cível do DF, concedeu liminar determinando à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorização para que uma estudante possa utilizar o FIES sem sofrer imposição da nota de corte.
No texto a magistrada justifica a ação da estudante:
“Alega que cumpre os requisitos necessários para inscrição no processo seletivo (nota mínima de 450 pontos no ENEM, nota na prova de redação superior à zero e renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos), mas não consegue classificação dentro do número de vagas ofertadas para o Curso de Medicina na IES demandada em razão da imposição de nota de corte baseada na média aritmética das notas obtidas nas provas do ENEM. Sustenta que essa exigência extrapola o poder regulamentar conferido pela Lei 10.260/01 e que, portanto, viola o seu direito de acesso ao ensino público superior”, afirma o texto.
Pela decisão a estudante poderá firmar o financiamento junto à Caixa Econômica.
E, nesse caso, serão avaliados apenas os critérios de renda e de inscrição no programa.
A juíza ainda cita a Constituição Federal em seu artigo que atribui ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso à educação para a população brasileira.
Casos como esse não são comuns, mas, podem abrir “brechas” para que mais estudantes movam ações e consigam o tão sonhado acesso ao ensino superior.
Você pode conferir a decisão da juíza na integra acessando o link.
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