O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o sistema de cadastramento de famílias que vivem em vulnerabilidade social. O Governo Federal utiliza os dados do CadÚnico como referência para validar a inscrição de cidadãos brasileiros em programas sociais e benefícios.
É também o poder público que estabelece os requisitos para uma família ser registrada no CadÚnico. A partir do cadastro, não só o Governo Federal, mas também as prefeituras e os governos estaduais podem conceder benefícios e assistências. Lembrando que a inscrição no cadastro não garante automaticamente uma cota de algum benefício, apenas possibilita o acesso a eles.
Uma das ações obrigatórias para as pessoas que já estão cadastradas é manter os dados atualizados no registro em caso de modificações. Desde informações sobre a renda familiar até endereço, número de telefone, nascimento ou morte de membros da família.
Mesmo que não haja alteração, é exigida a atualização do cadastro a cada dois anos, sob risco de perder o pagamento quando a solicitação não é cumprida.
Como fazer a atualização do CadÚnico
Buscando modernizar o processo e diminuir o tempo nas filas de espera, o Governo Federal lançou o aplicativo do Cadastro Único em março de 2022. O sistema permite operações que antes só poderiam ser feitas presencialmente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Um dos recursos oferecidos na plataforma digital é a atualização cadastral por confirmação, que é válida para as famílias que não têm mudanças nos dados para registrar, mas que precisam atualizar a inscrição para não perder o benefício que recebem. Depois de efetuada, só restará a etapa da avaliação complementar, feita no CRAS.
Já as modificações dos dados de uma inscrição devem ser solicitadas pessoalmente, em uma unidade do CRAS. Confira a seguir todos os serviços que estão disponíveis no aplicativo do CadÚnico e agilizam os processos de cadastramento
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
Requisitos para se inscrever no Cadastro Único
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
- Para o responsável pela família, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
- A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651) ou de até três salários mínimos (R$ 3.906) como renda familiar.
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