- O primeiro ato de posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a edição de uma MP que regulamenta o Bolsa Família;
- Embora a atual transferência de renda já seja tratada como o tradicional programa petista, ela ainda consiste no Auxílio Brasil, criado no ex-governo Bolsonaro;
- Embora a atual transferência de renda já seja tratada como o tradicional programa petista, ela ainda consiste no Auxílio Brasil, criado no ex-governo Bolsonaro.
O aplicativo do Bolsa Família já é bastante aguardado, mesmo antes do lançamento oficial do programa. Isso porque, o Auxílio Brasil continua em vigor, cujo calendário de pagamentos referente ao mês de janeiro teve início no último dia 18, continua ativo por, pelo menos, os próximos três meses.
Antes de mais nada, é importante compreender o cronograma do programa social. O primeiro ato de posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a edição de uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o Bolsa Família.
O texto foi submetido à análise no Congresso Nacional, onde deve ser votado até o início de abril. Se aprovado, será convertido em lei, oficializando o lançamento do novo Bolsa Família. Embora a atual transferência de renda já seja tratada como o tradicional programa petista, ela ainda consiste no Auxílio Brasil, criado no ex-governo Bolsonaro.
Logo, todas as questões relacionadas ao Bolsa Família ainda devem ser realizadas pelo aplicativo do Auxílio Brasil, que continuará ativo, pelo menos, até a futura transferência de renda ser oficializada.
Informações sobre o benefício também podem ser verificadas a partir do site ou aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). O banco de dados da população de baixa renda é a porta de entrada para iniciativas como o Bolsa Família.
Como se cadastrar pelo aplicativo do Bolsa Família?
Como mencionado, uma vez que o Bolsa Família ainda não foi oficializado, todos os trâmites referentes à transferência de renda ativa, são realizados pelo aplicativo do Auxílio Brasil ou do CadÚnico.
Apesar da existência de um aplicativo para o Auxílio Brasil, as funcionalidades da plataforma são limitadas à consulta sobre o direito ao benefício. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos através do site ou aplicativo do Cadastro Único.
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Consulta do Bolsa Família
Pelo aplicativo
Considerando que o título de Bolsa Família no momento é apenas nominal, os beneficiários do programa estão autorizados a realizar a consulta pelo aplicativo do Auxílio Brasil, que ainda está vigente. Para isso, basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As possibilidades de consulta do Bolsa Família se estendem à conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma reúne uma variedade de informações referentes à data de pagamento, valor das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos. Veja o passo a passo para realizar a consulta:
- Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil;
- Inicie o acesso inserindo o número do CPF;
- Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso;
- Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;
Pelo site
A consulta pública do Bolsa Família pelo CPF ou NIS é disponibilizada de forma online, pelo site oficial da Caixa Econômica Federal (CEF). No ambiente, é possível visualizar os valores liberados por família, além da consulta do saldo do benefício e valores que já foram sacados.
Sendo assim, confira a seguir o passo a passo de como consultar o Bolsa Família pelo CPF ou NIS:
- Abra o site oficial da Caixa Econômica;
- Em seguida, clique em “Consultar famílias beneficiárias”;
- Depois, selecione a opção de “Consulta por família”;
- Após clicar nessa opção, digite o NIS (Número de Identificação Social e o CPF do responsável familiar;
- Então, clique em consultar.
Valor do Bolsa Família
Conforme articulado pelo recém empossado governo Lula, em janeiro, o programa social continuará pagando a parcela no valor de R$ 600. A quantia será paga até que o fim desta transferência de renda seja oficializado.
Já a MP que regulamenta o retorno do Bolsa Família, estabelece o pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600 aos segurados do Bolsa Família 2023. Além disso, os beneficiários que tiverem filhos de até seis anos de idade, terão a chance de receber um extra de R$ 150 para cada. O benefício pode chegar a R$ 900 em alguns casos.
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