O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece o valor mínimo do Bolsa Família para 2023. O valor já começou a ser pago no calendário deste mês de janeiro, que vigora entre o período dos dias 18 a 31, amparando 21 milhões de famílias brasileiras.
A MP nº 1155/23, também regulamenta todas as demais diretrizes que irão compor a nova versão do Bolsa Família. O texto já está em posse do Congresso Nacional, que tem até o início do mês de abril para apreciar o tema. Se o parecer for positivo, a medida poderá ser convertida em lei, oficializando o retorno do programa.
Enquanto isso, embora os pagamentos atuais sejam feitos mediante a intitulação do Bolsa Família, na realidade, ainda fazem parte do Auxílio Brasil. A transferência de renda criada durante o governo Bolsonaro continua ativa até que a gestão petista consiga a aprovação do novo programa pelos parlamentares.
Mesmo assim, o governo Lula não vê problemas em associar os pagamentos deste mês ao Bolsa Família. A medida trata-se de uma espécie de campanha para enfatizar o retorno do tradicional programa que, por 18 anos, amparou milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Valor do Bolsa Família em janeiro
Conforme articulado pelo recém empossado governo Lula, em janeiro, o programa social continuará pagando a parcela no valor de R$ 600. A quantia será paga até que o fim desta transferência de renda seja oficializado.
Já a MP que regulamenta o retorno do Bolsa Família, estabelece o pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600 aos segurados do Bolsa Família 2023. Além disso, os beneficiários que tiverem filhos de até seis anos de idade, terão a chance de receber um extra de R$ 150 para cada. O benefício pode chegar a R$ 900 em alguns casos.
Quem está apto a receber o Bolsa Família neste mês de janeiro?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Bolsa Família em janeiro
- Final do NIS com dígito 1: 18 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 2: 19 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 3: 20 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 4: 23 de janeiro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 24 de janeiro de 2023.
- Final do NIS com dígito 6: 25 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 7: 26 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 8: 27 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 9: 30 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 0: 31 de dezembro de 2023.
