Benefício EXCLUSIVO para trabalhadores com carteira assinada começa a ser pago em fevereiro

Pelo menos 23,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada no ano de 2021 poderão ter acesso a um novo benefício. A partir do mês de fevereiro começa a ser pago o abono salarial variando de R$ 108,50 a R$ 1.302. O Ministério do Trabalho e Previdência é o órgão responsável pela concessão desse crédito, e deve liberar R$ 24 bilhões nesse ano de 2023.

Trabalhador de CARTEIRA ASSINADA em 2021 pode ser beneficiar com este pagamento
Trabalhador de CARTEIRA ASSINADA em 2021 pode ser beneficiar com este pagamento (Imagem: FDR)

O abono salarial não é um pagamento exclusivo de 2021. Na verdade, anualmente essa quantia é repassada por meio do PIS/PASEP e prevê beneficiar pessoas de baixa renda. Tudo porque recebem os trabalhadores com carteira assinada que têm remuneração de no máximo dois salários mínimos por mês. E acaba funcionando como um 14º pagamento, um adicional.

A quantia é limitada ao salário mínimo do ano de pagamento, o que em 2023 representa R$ 1.302. O valor varia conforme o número de meses que foram trabalhados em 2021. Quanto mais meses trabalhados maior será o valor concedido pelo abono salarial. Isso porque o cálculo é feito por meio da multiplicação dos meses por 1/12 do salário mínimo desse ano.

Além de trabalhar com carteira assinada, o cidadão precisa cumprir com algumas regras no ano de 2021, porque esse é o ano-base de referência. Em 2023 serão pagos esses grupos, como no último ano foram contemplados aqueles que trabalharam em 2020.

Quem poderá receber o abono salarial?

O trabalhador de carteira assinada que atuou em 2021 será o contemplado pelo abono salarial em 2023. No entanto, será preciso cumprir com algumas exigências que dão acesso ao pagamento. O PIS/PASEP é pago tanto para trabalhadores de iniciativa privada ou iniciativa pública.

Para receber a quantia é preciso que o trabalhador:

  • Tenha recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2021;
  • Ter trabalhador por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021;
  • Estar na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pelo empregador;
  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ou seja, ter trabalhado emitido a carteira de trabalho nesse período.

Para saber se terá direito de receber o abono salarial nesse ano, com pagamento previsto a partir de fevereiro, os trabalhadores podem fazer a consulta no App Carteira de Trabalho Digital.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com