Pelo menos 23,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada no ano de 2021 poderão ter acesso a um novo benefício. A partir do mês de fevereiro começa a ser pago o abono salarial variando de R$ 108,50 a R$ 1.302. O Ministério do Trabalho e Previdência é o órgão responsável pela concessão desse crédito, e deve liberar R$ 24 bilhões nesse ano de 2023.
O abono salarial não é um pagamento exclusivo de 2021. Na verdade, anualmente essa quantia é repassada por meio do PIS/PASEP e prevê beneficiar pessoas de baixa renda. Tudo porque recebem os trabalhadores com carteira assinada que têm remuneração de no máximo dois salários mínimos por mês. E acaba funcionando como um 14º pagamento, um adicional.
A quantia é limitada ao salário mínimo do ano de pagamento, o que em 2023 representa R$ 1.302. O valor varia conforme o número de meses que foram trabalhados em 2021. Quanto mais meses trabalhados maior será o valor concedido pelo abono salarial. Isso porque o cálculo é feito por meio da multiplicação dos meses por 1/12 do salário mínimo desse ano.
Além de trabalhar com carteira assinada, o cidadão precisa cumprir com algumas regras no ano de 2021, porque esse é o ano-base de referência. Em 2023 serão pagos esses grupos, como no último ano foram contemplados aqueles que trabalharam em 2020.
Quem poderá receber o abono salarial?
O trabalhador de carteira assinada que atuou em 2021 será o contemplado pelo abono salarial em 2023. No entanto, será preciso cumprir com algumas exigências que dão acesso ao pagamento. O PIS/PASEP é pago tanto para trabalhadores de iniciativa privada ou iniciativa pública.
Para receber a quantia é preciso que o trabalhador:
- Tenha recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter trabalhador por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021;
- Estar na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pelo empregador;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ou seja, ter trabalhado emitido a carteira de trabalho nesse período.
Para saber se terá direito de receber o abono salarial nesse ano, com pagamento previsto a partir de fevereiro, os trabalhadores podem fazer a consulta no App Carteira de Trabalho Digital.
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