No Estado de São Paulo, foi liberada a transferência de propriedade de veículos que estejam com o IPVA a pagar. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o decreto que tem validade em todo o Estado. Esta decisão vai de encontro aos pedidos de revendedores e concessionárias.
No entanto, de acordo com o governo, a finalidade desta decisão é a de facilitar a transação de carros usados e de vendas particulares. “Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, disse Freitas.
De qualquer forma, este decreto muda o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava, por exemplo, que as transferências de propriedade deveriam ser realizadas somente após a quitação total do IPVA.
Transferências via aplicativo
Os proprietários de veículos registrados em São Paulo podem, desde 2021, transferir o documento através da internet. Para isso, é possível utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Desta forma, não é mais preciso se dirigir a um cartório para reconhecer firma, por exemplo. O processo de validação é feita pela plataforma ”gov.br” no app da CDT.
Tudo é resolvido de forma prática rápida. O vendedor precisa entrar no aplicativo da CDT e inserir o CPF do comprador. Após isso, assine a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) de forma digital.
Logo depois, o comprador vai receber uma notificação para fazer o processo através do seu cadastro na plataforma ”gov.br”. Com o procedimento finalizado, o novo proprietário passa a ter o documento digital do veículo armazenado no aplicativo, podendo fazer consultas diretamente por meio do smartphone.
Arrecadação IPVA 2023
Segundo informações da Sefaz-SP, o valor do IPVA neste em São Paulo fica entre R$ 19,24 a R$ 577,9 mil.
As alíquotas de cálculo do trítio para veículos novos e usados não foi alterada, permanecido em 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras registrados no Estado.
