O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dispõe de uma nova modalidade de saque que pode viabilizar o financiamento da casa própria dos beneficiários. Além dos já conhecidos saque-rescisão, saque-aniversário, saque extraordinário e outros, o Governo Federal anunciou o FGTS Futuro.
Semelhante a um empréstimo consignado, o FGTS Futuro será liberado, a princípio, apenas para financiamentos habitacionais dos trabalhadores que vivem com baixa renda e querem realizar o sonho de ter um imóvel próprio. Esses brasileiros poderão contar com valores que ainda não foram depositados na conta.
Lembrando que o FGTS é um direito dos trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro acumulado no Fundo é a soma das parcelas recebidas mensalmente, que correspondem a 8% do salário do funcionário.
Na sua modalidade padrão, que é o saque-rescisão, o dinheiro do FGTS só pode ser acessado em caso de demissão sem justa causa, já que a reserva foi criada justamente para resguardar o trabalhador que vive com baixa renda em situações como essa. No FGTS Futuro, o direito ao saque em caso de demissão é perdido.
Já o saque-aniversário, criado nos últimos anos, permite uma retirada anual do dinheiro, mas não do valor integral da conta. O saque sempre é liberado no mês do aniversário do trabalhador.
A Caixa Econômica Federal, que disponibiliza as contas do Fundo, promete liberar em breve todas as regras da nova modalidade, que deve ficar disponível para os beneficiários a partir de abril.
Quem tem direito aos saques do FGTS
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais e safreiros;
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores temporários (que prestam serviço a uma empresa por período de tempo determinado);
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviço a várias empresas, mas têm contrato com um sindicato).
Como vai funcionar o consignado do FGTS?
As famílias cadastradas no programa Casa Verde e Amarela, que em 2023 volta a se chamar Minha Casa, Minha Vida, poderão acelerar a quitação do financiamento com o FGTS Futuro.
Para ser um beneficiário do consignado do FGTS, será necessário comprovar uma renda mensal bruta de até R$ 2.400. Se uma família que está dentro desse limite paga uma parcela de R$ 400 ao mês para financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, ele poderá aumentar o valor da prestação para quitar mais rápido a moradia.
Sendo R$ 400 a parcela do programa habitacional, o beneficiário pode elevar o valor para R$ 550 com o FGTS Futuro. Os R$ 150 a mais serão descontados diretamente dos futuros depósitos na conta do Fundo de Garantia do trabalhador.
A proposta já chama a atenção de muitos brasileiros, tanto que a previsão do Governo Federal é que cerca de 10,9 milhões de famílias sejam beneficiadas pela modalidade. Porém, é necessário atentar para os riscos de solicitar um consignado.
Em caso de demissão do emprego que garante o depósito mensal do FGTS, o trabalhador terá que arcar com as despesas da dívida que foi criada pelo desconto do financiamento. Sem condições de contar com a conta do benefício, ele tem a obrigatoriedade de negociar as parcelas restantes do Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, o desempregado não terá acesso à verba integral do Fundo de Garantia, já que a troca de modalidade acarreta na perda do direito ao saque-rescisão, mesmo na situação de demissão sem justa causa. Na opção pelo saque-aniversário, isso também ocorre.
É possível que, nas próximas fases da modalidade, brasileiros de outras faixas de renda tenham direito ao FGTS Futuro, que também poderá ser usado para outras aquisições além do financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida.
