Imposto de Renda 2023: Saiba quem é OBRIGADO a declarar e os critérios de ISENÇÃO

O período de declarações do Imposto de Renda 2023 (IR) ainda não foi definido pela Receita Federal. Embora ainda faltem alguns meses para os contribuintes começarem a prestar contas ao fisco, conhecer as regras é primordial para se preparar. 

A previsão é para que as novas regras em torno da declaração do Imposto de Renda 2023 sejam divulgadas pela Receita Federal apenas em fevereiro. No entanto, já é possível saber a quem esta obrigação é direcionada e quais trabalhadores estão isentos. 

Estima-se que, aproximadamente, 36 milhões de brasileiros sejam obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda 2023. Enquanto o prazo para a prestação de contas não é divulgado, os contribuintes já podem se adiantar e organizar toda a documentação necessária. 

Quanto antes o Imposto de Renda 2023 for declarado, mais rápido o contribuinte terá acesso à restituição. Normalmente, o período de declarações começa no 1º dia útil do mês de março e termina no último dia útil de abril.

Especulações apontam que o Imposto de Renda 2023 pode ganhar uma nova faixa de renda, incidente sobre a remuneração de quem recebe até um salário mínimo e meio. A informação ainda precisa ser negada ou confirmada pela Receita Federal. 

Nova faixa de contribuição do Imposto de Renda 2023

Oficialmente, o Imposto de Renda 2023 não passa por um reajuste desde 2016. Contudo, a nova incidência foi instigada pelo reajuste anual do salário mínimo. Com o novo piso de R$ 1.302, quem recebe mais de R$ 1.903,98 deverá contribuir com a Receita Federal. 

Atualmente, a primeira faixa do Imposto de Renda 2023 compõem os trabalhadores que recebem valores entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65. Essas pessoas devem contribuir com uma alíquota mínima de 7,5% sobre a renda. 

A realidade é que a tabela do Imposto de Renda 2023 está defasada, tendo em vista que a isenção permanece abaixo do ritmo acelerado da inflação, cujo novo recorde foi de 148,1% em 2022. Este foi o maior patamar da história, desde 1996.

No ano de 2015, quando foi estabelecida a faixa de isenção para salários de até R$ 1.903,98, o salário mínimo pagava R$ 788. Na prática, o piso nacional equivalia a 41,4% da quantia mínima necessária para a declaração. Hoje, oito anos mais tarde, o percentual aumentou para 68,4%.

Na hipótese de a isenção ser ajustada com base nas perdas inflacionárias do período mencionado, esta faixa deveria ser elevada para R$ 4.638,95 a R$ 4.723,78. Ou seja, 3,6 vezes maior que o salário mínimo atual. Desta forma, 13 milhões de contribuintes ficariam isentos do Imposto de Renda 2023. 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.

Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:

• Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
• Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
• Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).

Quem fica isento do Imposto de Renda 2023?

Pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 mensalmente em 2022. Desta forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano.

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