- O governo Lula deu início à regulamentação do Bolsa Família em janeiro a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional;
- O pente-fino teve início durante a concessão do Auxílio Emergencial em virtude ao excesso de fraudes envolvendo o benefício;
- Oprocesso tem como objetivo garantir o cumprimento das regras de elegibilidade do programa.
O governo Lula já definiu qual será o grupo prioritário para o recadastramento no Bolsa Família 2023. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a prioridade contempla 2,5 milhões de beneficiários cujas inscrições apontam fortes indícios de fraudes.
Antes de mais nada, é importante explicar que o recadastramento no Bolsa Família 2023 nada mais é do que o pente-fino. A intenção de realizar o procedimento já havia sido anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a vitória no segundo turno das eleições, em novembro de 2022.
O pente-fino teve início durante a concessão do Auxílio Emergencial em virtude ao excesso de fraudes envolvendo o benefício. O processo continuou com a chegada do Auxílio Brasil e ganhou periodicidade mensal, cuja execução ocorria antes do início do calendário mensal de pagamentos, possibilitando a entrada ou exclusão de beneficiários.
Agora, o pente-fino será mantido, apenas com o novo título de recadastramento no Bolsa Família 2023. Basicamente, o processo tem como objetivo garantir o cumprimento das regras de elegibilidade do programa, além de assegurar que a transferência de renda chegue a quem realmente necessita dela.
Como o recadastramento no Bolsa Família será executado?
O recadastramento no Bolsa Família também tem outro propósito, o de fomentar a atualização cadastral entre beneficiários do programa. A medida será baseada nos dados fornecidos pelos segurados do programa ao Cadastro Único (CadÚnico).
O sistema é uma espécie de banco de dados do Governo Federal que reúne informações da população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Lembrando que o CadÚnico é a porta de entrada para uma série de programas e benefícios sociais que vão além do Bolsa Família.
A princípio, do total de 40 milhões inscritos no sistema, 10 milhões de famílias caíram no pente-fino do Bolsa Família e precisarão fazer a atualização cadastral caso queiram ter a chance de receber o benefício que pode chegar a R$ 900.
No entanto, entre essas 10 milhões de famílias, a prioridade será direcionada a uma parcela de 2,5 milhões de beneficiários com fortes indícios de fraude no programa. Conforme declarado pela nova presidente do Banco do Brasil (BB), Tarciana Medeiros, o recadastramento será feito por etapas.
O que falta para o Bolsa Família 2023 ser aprovado?
Embora a transição entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família em janeiro ainda não tenha sido concretizada, o novo governo já considera que os próximos pagamentos fazem parte da nova transferência de renda.
O governo Lula deu início à regulamentação do Bolsa Família em janeiro a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional. A Casa Legislativa tem até o início do mês de abril para analisar o texto e, se o parecer for positivo, será convertido em lei, promovendo validade legal ao programa.
Até lá, o Bolsa Família em janeiro na verdade consiste na manutenção do Auxílio Brasil. Logo, as mesmas 21 milhões de famílias vulneráveis continuarão a ser amparadas pela transferência de renda pelos próximos três meses.
Quem pode receber o Bolsa Família em janeiro?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Valor do Bolsa Família em janeiro
Conforme articulado pelo recém empossado governo Lula, em janeiro, o programa social continuará pagando a parcela no valor de R$ 600. A quantia será paga até que o fim desta transferência de renda seja oficializado.
Já a MP que regulamenta o retorno do Bolsa Família, estabelece o pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600 aos segurados do Bolsa Família 2023. Além disso, os beneficiários que tiverem filhos de até seis anos de idade, terão a chance de receber um extra de R$ 150 para cada. O benefício pode chegar a R$ 900 em alguns casos.
Ordem de pagamento do Bolsa Família em janeiro
O Bolsa Família em janeiro pagará as parcelas de R$ 600 nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores são liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e seguindo até o 0.
Seguindo esta lógica, os depósitos irão começar no dia 18 de janeiro de 2023. O primeiro grupo contemplado será o NIS final 1. A liberação do benefício continuará nos dias subsequentes, até concluir o calendário no dia 31 do mesmo mês com o NIS final 0.
Calendário do Bolsa Família em janeiro
- Final do NIS com dígito 1: 18 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 2: 19 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 3: 20 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 4: 23 de janeiro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 24 de janeiro de 2023.
- Final do NIS com dígito 6: 25 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 7: 26 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 8: 27 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 9: 30 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 0: 31 de dezembro de 2023.