O aplicativo do Bolsa Família já é bastante aguardado, mesmo antes do lançamento oficial do programa. Isso porque, o Auxílio Brasil continua em vigor, cujo calendário de pagamentos referente ao mês de janeiro se inicia no próximo dia 18.
Antes de mais nada, é importante compreender o cronograma do programa social. O primeiro ato de posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a edição de uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o Bolsa Família.
O texto foi submetido à análise no Congresso Nacional, onde deve ser votado até o início de abril. Se aprovado, será convertido em lei, oficializando o lançamento do novo Bolsa Família. Embora a atual transferência de renda já seja tratada como o tradicional programa petista, ela ainda se trata do Auxílio Brasil, criado no ex-governo Bolsonaro.
Logo, todas as questões relacionadas ao Bolsa Família ainda devem ser realizadas pelo aplicativo do Auxílio Brasil, que continuará ativo, pelo menos, até a futura transferência de renda ser oficializada.
Informações sobre o benefício também podem ser verificadas a partir do site ou aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). O banco de dados da população de baixa renda é a porta de entrada para iniciativas como o Bolsa Família.
Como se inscrever no Bolsa Família 2023?
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Aplicativo do CadÚnico
O aplicativo do Cadastro Único foi lançado em março de 2022. O site que já existia há algum tempo, também foi reestruturado para se assemelhar à nova plataforma. Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o aplicativo do CadÚnico vai reduzir as filas e o tempo de espera pelo atendimento nas unidades, já que as famílias chegarão com o pré-cadastro já pronto. Após o pré-cadastro, o Responsável Familiar terá 120 dias para ir ao posto de atendimento completar o cadastro do Cadúnico.
Isso quer dizer que, apesar das facilidades promovidas pelo aplicativo do CadÚnico, ele ainda não é o suficiente para garantir a entrada e permanência em programas e benefícios sociais.
A plataforma é usada apenas como um pontapé para reduzir o atendimento presencial e otimizar o serviço. No entanto, o comparecimento do cidadão a uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ainda é crucial para concluir o cadastro e atualização dos dados.
Regras do Bolsa Família 2023
O Governo Federal através do novo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, divulgou novos detalhes sobre o Bolsa Família 2023. Em breve, o programa social substituirá a atual transferência de renda, o Auxílio Brasil.
Desde as primeiras promessas envolvendo o retorno do Bolsa Família 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionou a intenção de reviver algumas regras do antigo programa. Neste sentido, Dias deve se reunir com os ministros da Saúde e da Educação para alinhar as diretrizes.
O debate entre os ministros visa restabelecer as regras de frequência escolar e atualização do cartão de vacina das crianças que compõem famílias beneficiárias do Bolsa Família 2023. As regras que vigoraram durante anos, foram deixadas de lado durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.