Mudanças na regra de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem tornar o sonho da casa própria uma realidade. O Governo Federal autorizou a antecipação da poupança trabalhista, medida que será capaz de beneficiar cerca de 11 mil trabalhadores.
A modalidade consiste na antecipação de saldos ainda não depositados pelo empregador na conta do Fundo de Garantia. A iniciativa também foi intitulada de FGTS Futuro e FGTS Consignado. O intuito é ampliar a capacidade de pagamento através da compra da casa própria.
Com o FGTS Futuro, o trabalhador com carteira assinada contará com uma previsão de recursos caso se mantenha empregado. A iniciativa é, basicamente, uma espécie de nova linha de crédito, que visa facilitar o financiamento de imóveis a partir do programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA).
De acordo com o secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, obviamente, o FGTS Futuro não pode ser caracterizado como renda. Até mesmo porque, por meio desta linha de crédito, os valores ficam bloqueados para maior controle sobre o pagamento desse empréstimo.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu ampliei a capacidade de renda das famílias? Quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente”, afirmou o secretário.
A proposta de permitir o uso dos recebimentos futuros do FGTS foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, dentro do texto da Medida Provisória (MP) que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e para o Microempreendedor Individual (MEI).
A MP, que foi sancionada por Bolsonaro no fim de agosto, também ampliou o prazo máximo para financiamento de imóveis do Casa Verde e Amarela de 30 anos para 35 anos.
Quem poderá usar os depósitos do FGTS Futuro?
Consequentemente, o FGTS Futuro será voltado à população brasileira de baixa renda que necessita de um apoio financeiro para realizar a conquista da casa própria.
O intuito desta iniciativa é usar os depósitos realizados pelo empregador na conta ativa do FGTS junto à Caixa Econômica, para calcular a renda dos trabalhadores que desejam adquirir uma moradia.
Apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.
A medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês, por exemplo, vai poder financiar um imóvel com prestação de R$ 440.
Usando o FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
