MEI 2023: Contribuição terá novo valor a partir de fevereiro. Confira tabela

Quem pretende abrir um MEI nesse não ou já está enquadrado nesse grupo deve ficar atento, pois, o valor da contribuição mensal vai amentar. Microempreendedores devem passar ainda por outras mudanças.

MEI 2023: Contribuição terá novo valor a partir de fevereiro. Confira tabela
MEI 2023: Contribuição terá novo valor a partir de fevereiro. Confira tabela. (Imagem: FDR)

A partir do mês de fevereiro a contribuição mensal do MEI deve sofrer um reajuste de 8,91% que acompanha o novo salário mínimo, R$ 1.320. O aumento no valor deve atingir os 12 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados em todo o país.

A DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve passar de R$ 60,60 para R$ 66, no entanto, esse reajuste é válido apenas para os pagamentos com vencimento no dia 20 de fevereiro; em janeiro o valor segue sem reajuste.

Mudanças no MEI 2023

Essa não é a única mudança que os microempreendedores devem sofrer nesse ano, estão previstas outras 5; confira:

Aumento do limite de faturamento

A partir desse ano o faturamento anual do MEI poderá saltar de R$ 81 mil para R$ 144 mil, isso se o projeto que tramita no Congresso for aprovado.

O texto também possibilita que seja feita uma correção anual desse fatuamente máximo seguindo a inflação e possibilita que o empreendedor tenha dois funcionários, atualmente ele pode ter apenas um.

Mudança no nome empresarial

Atualmente o padrão é o nome completo de quem abre o MEI seguido do seu CPF; com a mudança no lugar do documento pessoal deve ser utilizado o CNPJ da empresa.

Criação do MEI Caminhoneiro

Aprovada em 2022, a Lei Complementar nº 188 criou o MEI Caminhoneiro que possibilita que os Transportadores Autônomos de Cargas que têm faturamento anual até R$ 251,6 mil sejam registrados como Microempreendedor Individual.

Para esse grupo a contribuição é de R$ 158,40, 12% do salário mínimo.

Aplicativo para emitir nota fiscal pelo celular

O governo decidiu unificar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) em todo o país e de forma facilitada. Agora o documento poderá ser emitido pelo celular através de um aplicativo que está disponível nas plataformas iOS e Android.

Além disso o aplicativo também permite que outras consultas, como documentos, sejam feitas pelos MEIs.

Comunicação entre os MEIs e a Receita Federal

Agora, quando a abertura do MEI é solicitada o profissional para a contar com o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, um canal de comunicação direta com a Receita Federal.

Nesse ano esse espaço estará dentro do aplicativo, tornando o espaço mais completo.

Para mais informações sobre vestibular, concurso, vagas de emprego e cursos gratuitos, acompanhe a nossa editoria de Carreiras.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!

Jamille NovaesJamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.