Quem pretende abrir um MEI nesse não ou já está enquadrado nesse grupo deve ficar atento, pois, o valor da contribuição mensal vai amentar. Microempreendedores devem passar ainda por outras mudanças.
A partir do mês de fevereiro a contribuição mensal do MEI deve sofrer um reajuste de 8,91% que acompanha o novo salário mínimo, R$ 1.320. O aumento no valor deve atingir os 12 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados em todo o país.
A DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve passar de R$ 60,60 para R$ 66, no entanto, esse reajuste é válido apenas para os pagamentos com vencimento no dia 20 de fevereiro; em janeiro o valor segue sem reajuste.
Mudanças no MEI 2023
Essa não é a única mudança que os microempreendedores devem sofrer nesse ano, estão previstas outras 5; confira:
Aumento do limite de faturamento
A partir desse ano o faturamento anual do MEI poderá saltar de R$ 81 mil para R$ 144 mil, isso se o projeto que tramita no Congresso for aprovado.
O texto também possibilita que seja feita uma correção anual desse fatuamente máximo seguindo a inflação e possibilita que o empreendedor tenha dois funcionários, atualmente ele pode ter apenas um.
Mudança no nome empresarial
Atualmente o padrão é o nome completo de quem abre o MEI seguido do seu CPF; com a mudança no lugar do documento pessoal deve ser utilizado o CNPJ da empresa.
Criação do MEI Caminhoneiro
Aprovada em 2022, a Lei Complementar nº 188 criou o MEI Caminhoneiro que possibilita que os Transportadores Autônomos de Cargas que têm faturamento anual até R$ 251,6 mil sejam registrados como Microempreendedor Individual.
Para esse grupo a contribuição é de R$ 158,40, 12% do salário mínimo.
Aplicativo para emitir nota fiscal pelo celular
O governo decidiu unificar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) em todo o país e de forma facilitada. Agora o documento poderá ser emitido pelo celular através de um aplicativo que está disponível nas plataformas iOS e Android.
Além disso o aplicativo também permite que outras consultas, como documentos, sejam feitas pelos MEIs.
Comunicação entre os MEIs e a Receita Federal
Agora, quando a abertura do MEI é solicitada o profissional para a contar com o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, um canal de comunicação direta com a Receita Federal.
Nesse ano esse espaço estará dentro do aplicativo, tornando o espaço mais completo.
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