O governo Lula está na reta final para relançar o Bolsa Família. A previsão é para que todos os trâmites sejam concluídos em até três meses. Até lá, cidadãos vulneráveis podem agilizar as inscrições para inclusão no programa.
A Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal para regulamentar o programa tem até o início do mês de abril para ser aprovada no Congresso Nacional. A próxima etapa será a conversão da MP em lei, concedendo a validade legal e, portanto, oficializando o relançamento do Bolsa Família.
Até lá, o Auxílio Brasil, criado em novembro de 2021 pelo ex-governo Bolsonaro, segue na ativa contemplando cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Inclusive o calendário de janeiro pagará parcelas de R$ 600 entre os dias 18 e 31 deste mês.
Mas isso não impede que as inscrições do Bolsa Família comecem a ser feitas. Todo o processo está vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados do Governo Federal que reúne informações sobre a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
O CadÚnico possui canais digitais como site e aplicativo. Por eles, o cidadão consegue consultar benefícios, confirmar os dados cadastrais, além de realizar um pré-cadastro que pode agilizar a entrada no Bolsa Família.
Contudo, o pré-cadastro deve ser finalizado presencialmente em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), departamento responsável por hospedar o CadÚnico no âmbito municipal.
Como se inscrever no Bolsa Família?
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.