A Caixa Econômica Federal (CEF) estabeleceu novas regras envolvendo o Minha Casa Minha Vida (MCMV). A partir de agora, os titulares do programa habitacional terão um prazo de 35 anos para quitar o débito do financiamento imobiliário.
O novo prazo do Minha Casa Minha Vida é previsto pela Lei nº 14.438/22. A princípio, a dívida deveria ser quitada pelos beneficiários em até 30 anos. Mas essa não é a única boa notícia. Pois, a alteração do período de pagamento também influencia nas faixas de renda do programa habitacional.
A partir de agora, famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida que se enquadrarem na faixa de renda de R$ 8 mil, terão a chance de amortizar o valor das parcelas do imóvel com o passar do tempo. Assim, será possível reduzir as prestações de 5,0% a 7,5%.
É importante reforçar que a Caixa Econômica segue como banco estatal gerenciador do Minha Casa Minha Vida. Desta forma, fica responsável por 99,99% dos investimentos relacionados ao programa, cujo orçamento estimado foi de R$ 68 bilhões em 2022. A medida visa estimular o setor de construção.
Verba do Minha Casa Minha Vida 2023
A atual versão do programa habitacional atende somente famílias que conseguem contratar um financiamento, contando com recursos e subsídios provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Diferente de Lula, Bolsonaro não liberou nenhuma residência construída com recursos do Orçamento da União.
Dados do relatório da transição apontam que mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia. O documento estima o déficit habitacional do país em 5,9 milhões de domicílios.
Diante desse diagnóstico, a determinação agora é redirecionar o programa para famílias mais pobres, segmento no qual se concentra o déficit habitacional, com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.
Governo retoma obras do Minha Casa Minha Vida
Na última semana, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou o retorno do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa habitacional retornará aos dias de glória com a execução de cinco mil unidades habitacionais.
O chefe da pasta explicou que as obras dessas unidades do Minha Casa Minha Vida estavam paralisadas desde o governo Bolsonaro, mas que serão retomadas imediatamente. Ainda existem outras 83 mil moradias abandonadas, de acordo com levantamento feito pelo Ministério.
“Recebi de Lula a orientação de que o foco principal do ministério tem que ser o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.
