- PEC de Transição reserva a segunda maior verba para o MCMV;
- Retorno do programa habitacional será focado na população de baixa renda;
- Volta do MCMV dependerá do ajuste de falhas do passado.
A política habitacional será mantida pelo futuro governo Lula, embora deva passar por algumas mudanças. O presidente eleito disse que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, lançado em março de 2009.
Em 2021, o programa habitacional foi rebatizado de Casa Verde e Amarela, não deixando o petista nada satisfeito. Agora, o Minha Casa Minha Vida, deve ser reestruturado para que possa voltar à ativa atendendo efetivamente as famílias brasileiras.
O foco do novo Minha Casa Minha Vida será a população brasileira de baixa renda, composta pelo grupo cuja renda mensal chega até R$ 2.400. A novas diretrizes incluem medidas como reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções próximas a centros urbanos.
O setor de habitação foi o segundo mais contemplado por benefícios promovidos pela PEC de Transição, que ampliou o Orçamento de 2023. A área fica atrás somente do Bolsa Família, que terá um investimento superior a R$ 9,5 bilhões no ano que vem.
A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015.
Contudo, a retomada do Minha Casa Minha Vida não será tão fácil quanto se imaginava. O futuro governo Lula não possui verba suficiente dentro do Orçamento de 2023 para reformular o programa com as devidas correções dos problemas que permeiam o programa.
Verba do Minha Casa Minha Vida 2023
A atual versão do programa habitacional atende somente famílias que conseguem contratar um financiamento, contando com recursos e subsídios provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Diferente de Lula, Bolsonaro não liberou nenhuma residência construída com recursos do Orçamento da União.
Dados do relatório da transição apontam que mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia. O documento estima o déficit habitacional do país em 5,9 milhões de domicílios.
Diante desse diagnóstico, a determinação agora é redirecionar o programa para famílias mais pobres, segmento no qual se concentra o déficit habitacional, com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.
Principais problemas do Minha Casa Minha Vida
Falta de casas
- Reaproveitar imóveis vazios de regiões centrais das cidades;
- Aluguel social;
- Reurbanização de favelas;
- Financiamento de lotes urbanizados.
Faixa de renda 1 do Minha Casa Minha Vida
- Atendia famílias com renda mensal abaixo de dois salários mínimos;
- Não cobrava juros dos beneficiários;
- O financiamento podia ser obtido sem análise de crédito;
- Com isso, famílias com renda muito baixa e endividadas conseguiam o financiamento habitacional.
Déficit habitacional
- O déficit habitacional no Brasil é de cerca de 6 milhões de moradias. Os dados são da Fundação João Pinheiro sobre o ano de 2019, o mais recente disponível;
- Cerca de 90% da carência de moradia está concentrada nas famílias com renda de até 3 salários mínimos;
- A retomada do Minha Casa, Minha Vida foi uma das bandeiras da campanha do petista.
Antigo Minha Casa Minha Vida
As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas em faixas de renda. No geral, tinham direito ao subsídio promovido pelo programa, aquele cidadão que apresentasse uma renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 7 mil, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme mencionado.
Porém, outros critérios também deviam ser respeitados pelos cidadãos que desejassem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do FGTS ou através do amparo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil.
O candidato também não podia receber benefícios com recursos oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais perante o FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida eram organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Faixa 1,5
Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.
Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.
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