A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que é vinculada ao vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), fez uma notificação para oito entidades representativas de proprietários de postos de combustíveis para que eles deem explicações a respeito dos aumentos aplicados nos preços recentemente. Foi dado um prazo de dois dias para as respostas.
Nas notificações feitas nesta semana pela pasta administrada pelo ministro Flávio Dino, é dito que não aconteceram aumentos nos preços internacionais e nem nas refinarias que justifiquem os aumentos efetuados nos postos no dia 1º de janeiro, quando o novo governo comandado por Lula assumiu o poder.
O Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) também instaurou um inquérito para investigar uma possível ação orquestrada no aumento dos combustíveis, em postos espalhados por locais do pais, após o fim do governo Jair Bolsonaro. A alta foi encarada como “repentina”.
Ainda no ofício remetido para as organizações, a Senacon disse que foram tomadas medidas pelo novo governo para prorrogar a isenção dos impostos federais que recaem sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide), decisão que que deveria assegurar a manutenção dos preços praticados no fim do ano passado.
Foram notificadas cinco entidades do Rio de Janeiro, duas de São Paulo e uma do Paraná, entre associações, federações e um sindicato de representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. Entre estas organizações estão:
- Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom);
- Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina (ANP Postos);
- Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis);
- Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP);
- Sindicato Nacional das Empesas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom);
- União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil.
O documento foi assinado pelo secretário-executivo do ministério Ricardo Cappelli. Embora o presidente Lula tenha prorrogado a desoneração dos impostos federais, o preço dos combustíveis deve aumentar em janeiro por conta de mudanças no ICMS.
Flávio Dino, ministro da Justiça, falou sobre estas notificações e disse que livre mercado não quer dizer “liberou geral” na escolha de preços. “Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, disse ele ao InfoMoney.
