O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) faz sucesso entre os trabalhadores. A modalidade é liberada regularmente. Desta forma, é possível ter a certeza de que parte do recurso pode sempre ser sacado.
Instituído pela Lei nº 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS foi lançado em 2020. Desde então, já foi resgatado por mais de 21 milhões de trabalhadores, responsáveis por injetar cerca de R$ 31 bilhões na economia do país.
Como o próprio nome indica, o saque-aniversário do FGTS permite a retirada de até 50% do saldo disponível nas contas ativas e inativas dos trabalhadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Normalmente, o saque por rescisão é a modalidade padrão na qual o trabalhador fica automaticamente registrado. Logo, o trabalhador que deseja receber o saque-aniversário do FGTS deve fazer a portabilidade através do aplicativo do Fundo de Garantia.
O saque-aniversário do FGTS já está disponível para os aniversariantes de janeiro. Quem ainda não aderiu a esta modalidade, tem até o dia 31 de janeiro para fazer a transição. Destacando que a mudança é automática e imediata.
O que é preciso para receber o saque-aniversário?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Solicitação do saque-aniversário do FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.