Todos os trabalhadores, seja da iniciativa pública ou privada, têm direito de receber o salário mínimo estabelecido pelo governo federal. Claro que muitos recebem quantia superior a essa, mas o intuito desse piso é garantir que ninguém seja remunerado com valor inferior. Tanto, que a quantia vale como referência não só para os trabalhadores ativos, mas também para pagamentos feitos pelo governo federal em forma de benefícios.
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