A publicação da Medida Provisória (MP) que regulamenta o Bolsa Família deixou claro que o Cadastro Único (CadÚnico) será mantido como a porta de entrada para o programa. O sistema se popularizou nos últimos anos, especialmente desde a concessão do Auxílio Emergencial e, posteriormente, do Auxílio Brasil.
A variedade nas regras desses programas desestruturou o sistema do Cadastro Único. Inicialmente voltado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social, hoje o CadÚnico recebe registros de diversos tipos de públicos.
O principal motivador dessa desordem pode ser o Auxílio Brasil. Uma das regras do programa estabelece que a transferência de renda mensal pode ser liberada somente para um membro do grupo familiar.
A norma se distingue da versão inicial do Auxílio Emergencial que, durante a pandemia, podia ser pago a todos os integrantes da família caso respeitassem os critérios de inclusão.
Em uma renovação posterior do benefício emergencial, a concessão foi limitada a dois membros do grupo familiar, que estivessem de acordo com as normas e devidamente inscritos no Cadastro Único. É importante reforçar que, a família interessada em fazer parte desse sistema, deve eleger um responsável familiar.
Essa pessoa ficará com a tarefa de reunir toda a documentação pessoal de cada familiar que residir com ela na mesma casa. Então, o responsável familiar, deve procurar a unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), e realizar a inscrição no Cadastro Único em nome dele próprio e de toda a família.
Hoje, somente esse responsável familiar tem direito a receber o Auxílio Brasil, independentemente das condições precárias do restante dos familiares. Ainda não se sabe se este tipo de limitação será mantida no Bolsa Família. Levando em consideração a intenção do governo Lula em acabar com a fome entre a população vulnerável, espera-se que o amparo seja mais abrangente.
Revisão do Cadastro Único
De acordo com o novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, o sistema do Cadastro Único será revisado. Um dos propósitos é verificar se os beneficiários do Bolsa Família e outros programas realmente se encaixam nas respectivas regras de elegibilidade.
Podem fazer parte do CadÚnico, famílias de baixa renda que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos como renda familiar mensal. Atualmente, este banco de dados é composto por cerca de 90 milhões de brasileiros, embora nem todos recebam algum tipo de benefício.
Os primeiros passos da atualização do CadÚnico devem ser dados em parceria entre as prefeituras e os governos estaduais. Em seguida, o governo Lula pretende buscar os cidadãos ativos que se enquadram nas regras, mas que ainda não recebem nenhum benefício social.
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