Mudanças já foram anunciadas e começam a valer nesse mês de janeiro para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tudo porque, o salário mínimo de 2023 foi definido em Congresso Nacional, ou seja, aprovado entre deputados e senadores. A partir disso, a alteração do piso salarial interfere no que deve ser pago aos segurados da Previdência Social.
Em agosto de 2022, foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo de 2023. No mês de dezembro do mesmo ano, o ex-presidente chegou a assinar uma Medida Provisória que estabeleceu essa quantia. No entanto, ao votar o projeto de Orçamento de 2023, foi incluso um novo valor que passou por aprovação dos parlamentares.
A proposta foi do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), e sua equipe, cumprindo a promessa de campanha que propôs a valorização do piso nacional. Com isso, o salário passou da proposta inicial de R$ 1.302 para o pagamento já aprovado de R$ 1.320. O que vai interferir, por consequência, no valor a ser repassado para aposentados e pensionistas do INSS.
Para conseguir chegar a essa quantia, no entanto, foram necessário mais R$ 6,6 bilhões para bancar todos os benefícios que serão alterados com esse reajuste. Entre eles, os pagamentos feitos pelo INSS, Ministério do Trabalho e outros ligados a auxílios sociais.
O que muda no salário dos aposentados pelo INSS
Já entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2023, o novo valor definido para o salário mínimo de 2023. Isso significa que a quantia antiga de R$ 1.212 não deve mais ser paga por empregadores ou pelo poder público, incluindo o INSS, e passa a valer o que foi estabelecido pelo Congresso Nacional.
Na prática, nenhuma pensão ou aposentadoria do INSS pode ser inferir a R$ 1.320 a partir de janeiro de 2023. A quantia ainda deve ser equivalente ao que for repassado para recebedores do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sendo que para esse público o pagamento não é previdenciário, mas assistencial.
Salários do INSS acima do piso, ainda não foram definidos. Um decreto considerando os reajustes deve ser publicado antes do início do cronograma de pagamentos para janeiro que está previsto para começar no dia 25 desse mês. Nesse caso, deve ser considerada a inflação do ano anterior, e espera-se o resultado de dezembro para incluir nesse cálculo.
