- O governo Lula decidiu realizar a migração dos atuais segurados do Auxílio Brasil para o Bolsa Família 2023;
- Governo Federal pretende realizar um pente-fino nos beneficiários do Bolsa Família 2023;
- Bolsa Família pagará parcela no valor de R$ 600, além de um abono extra de R$ 150 para cada filho de até seis anos.
O governo Lula já está na ativa. Os ministros escolhidos a dedo pelo petista se empenham na estruturação de pautas essenciais para esta fase imediata da transição. Um exemplo é o Bolsa Família 2023, que finalmente ganhou novos detalhes.
Uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o Bolsa Família 2023 foi publicada pelo governo Lula no Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece a manutenção da parcela no valor de R$ 600, além de um abono extra de R$ 150 para cada filho de até seis anos que faça parte de uma família beneficiária do programa.
Por meio da MP, o governo Lula também decidiu realizar a migração dos atuais segurados do Auxílio Brasil para o Bolsa Família 2023. Essas 21 milhões de famílias serão mantidas na folha de pagamento do programa social até ocorrer a definição das novas regras de elegibilidade.
Neste sentido, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou que o Governo Federal pretende realizar um pente-fino nos beneficiários do Bolsa Família 2023. No entanto, nenhum prazo para a revisão dos dados cadastrais ser concluída foi divulgado até o momento.
O pente-fino do Bolsa Família 2023 já havia sido anunciado desde o mês de novembro pela então equipe de transição. O intuito é fazer uma reavaliação dos registros no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o que também pode resultar na alteração de algumas regras do programa.
Em resumo, pessoas podem ser excluídas não só do Bolsa Família, como também do CadÚnico. Para isso, será feito um trabalho em conjunto entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para revisar a população inscrita no benefício.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
Regras do Bolsa Família 2023
Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
Como se inscrever no Bolsa Família 2023?
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
