O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) concedem um benefício anual aos trabalhadores formais de baixa renda. O PIS/PASEP pago em 2022 tem 2020 como ano-base. Ou seja, têm direito ao depósito os funcionários que prestaram serviço formal no ano de 2020.
O PIS beneficia trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada e o PASEP, como o próprio nome diz, é para os servidores públicos. Além do vínculo de contrato sob Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários devem cumprir alguns requisitos para se tornarem beneficiários de algum dos programas.
Confira as condições para receber o abono do PIS/PASEP:
- Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos no ano-base;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Liberado desde o primeiro semestre de 2022, o abono do PIS/PASEP tem prazo para ser sacado. Os brasileiros que têm o direito só podem retirar o benefício até o dia 29 de dezembro de 2022.
O valor do saque pode chegar ao de um salário mínimo. Este ano, o piso nacional corresponde a R$ 1.212. Cada mês trabalhado em 2020 equivale a 1/12 desse valor. Veja a relação de valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2020.
- 1 mês trabalhado – R$ 101,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 202,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 303,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 404,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 505,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 606,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 707,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 808,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 909,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212,00.
Como fazer o saque do PIS/PASEP?
Para os funcionários do setor privado, o depósito do abono é feito em uma conta da Caixa Econômica Federal. O saque do PIS pode ser feito nas Unidades Lotéricas, caixas eletrônicos ou em qualquer agência da Caixa.
Já os beneficiários do PASEP, que são os servidores públicos, recebem o benefício através de uma conta no Banco do Brasil. A retirada pode ser feita em qualquer agência do Banco do Brasil.
