Um novo lote de atrasados foi liberado pela Justiça Federal. Os contemplados da vez serão os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será liberado por meio do direito à revisão da vida toda.
Os atrasados do INSS reúnem o montante de R$ 1.636 bilhão, liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na última terça-feira, 20. O valor será distribuído entre aposentados e pensionistas que ganharam ações contra a Previdência Social.
Cada segurado do INSS terá a chance de receber valores que podem chegar a R$ 72.720. Mas para ter acesso ao dinheiro, é preciso fazer parte da lista de pagamentos emitida pela Justiça Federal no mês de novembro. Ao todo, serão beneficiados 107.012 beneficiários perante 82.480 processos.
Levando em consideração que os processos sem vínculo ao INSS e demais benefícios assistenciais, os tribunais receberam o valor total de R$ 1,975 bilhão, que será liberado proporcionalmente entre 181.518 beneficiários. A data de liberação dependerá do cronograma estabelecido pelo tribunal da região onde a causa foi apreciada.
Os valores serão pagos em conta bancária aberta na titularidade do beneficiário junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil (BB). O cidadão que deseja ser incluído em um dos lotes mensais de atrasados do INSS precisa que a ação já tenha sido concluída, sem a possibilidade de recursos.
Este tipo de ação, tende a ser iniciada através da revisão da vida toda. Além disso, a Justiça Federal também precisa ter emitido a ordem de pagamento, intitulada como “chamada de requisição ou autuação do processo”, para autorizar oficialmente o acesso aos atrasados.
Este tipo de processo contempla recursos no valor máximo de 60 salários mínimos, pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
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