Está chegando a hora dos motoristas pagarem o IPVA 2023 e uma dúvida comum para muitos é se será cobrado o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Descubra aqui.
Em 2023, o seguro DPVAT não será cobrado pelo terceiro ano seguido. Foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro a medida provisória 1.149, que assegura a continuidade do benefício, mas sem cobranças. Até o ano de 2020, o Seguro DPVAT precisava ser pago pelo proprietário do veículo juntamente com o IPVA e a taxa de licenciamento.
Os pagamentos do DPVAT foram interrompidos nos últimos dois anos e permanecerá assim em 2023 depor conta de um excedente de recursos no fundo do seguro. Em fevereiro do ano passado, o DPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrava o DPVAT até 2020.
O DPVAT, foi criado em 1974 e indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa.
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
Os acidentes ocorridos estão sob a responsabilidade da Caixa, que fará a gestão dos recursos e o pagamento das indenizações.
Como pedir e receber a indenização
Isto depende da data em que aconteceu o sinistro. Todas as indenizações são pagas de forma individual, sem importar quantas pessoas se envolveram no acidente. As solicitações devem ser efetuadas em até três anos a contar do diagnóstico.
Os acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020, seguem sob responsabilidade da Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT.
Todo o processo pode ser feito através do aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da Líder ou em um dos pontos físicos de atendimento.
Já no caso dos acidentes que aconteceram a partir do dia 1º de janeiro de 2021, as solicitações devem ser efetuadas nas agências da Caixa Econômica ou no aplicativo DPVAT, e toda documentação exigida por lei deve ser apresentada.
Valores pagos
Em casos de morte, o valor pago de indenização é de R$ 13.500. Já em casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, de acordo com os valores gastos pela vítima durante o tratamento.
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