INSS define novos limites de IDADE MÍNIMA: Confira as regras para se aposentar em 2023

Por conta da última Reforma da Previdência, aprovada em 2019, houve mudança em quase todas as normas de aposentadoria do INSS. Para os que estavam perto de se aposentar, o Congresso determinou regras de transição para que a Reforma não afetasse tanto esses trabalhadores.

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INSS define novos limites de IDADE MÍNIMA: Confira as regras para se aposentar em 2023. (Imagem: FDR)

Entre as modalidades de aposentadoria do órgão previdenciário, a da idade mínima é uma das mais conhecidas. A cada ano, desde 2019, o limite de idade tem aumentado progressivamente. Quem pretende se aposentar em 2023 pela regra da idade mínima deve seguir os seguintes requisitos:

  • Homens: Estar com 63 anos e ter contribuído por, pelo menos, 35 anos;
  • Mulheres: Estar com 58 anos e ter contribuído por, pelo menos, 30 anos.

Regra de pontuação

Outra norma que é modificada anualmente de forma progressiva é a de pontuação, que também surgiu com as regras de transição após a Reforma da Previdência. Nesse caso, o INSS soma a idade do trabalhador ao total dos seus anos de contribuição.

  • Homens: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 35 anos que, somados à sua idade, atinja 100 pontos em 2023.
  • Mulheres: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 30 anos que, somados à sua idade, atinja 90 pontos em 2023.

A regra dos pontos deixará de ser progressiva quando as idades atingirem o que foi determinado pelo texto da Reforma. A norma válida para os homens vai se estabelecer em 2028, quando chegar a 105 pontos. Já o aumento progressivo das mulheres se encerra em 2033, quando a pontuação exigida chegar a 100 pontos.

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber mais em 2023

Além dos requisitos para conseguir a aposentadoria, outra mudança que vai afetar a classe previdenciária é o reajuste do salário mínimo. O INSS usa o piso nacional como base para definir os valores dos seguros.

Com o aumento já confirmado do salário mínimo para R$ 1.320 em 2023, todos os beneficiários do INSS receberão um depósito mensal maior a partir de janeiro, tanto os que recebem um seguro menor que o piso quanto os que ganham mais que o valor da remuneração mínima.

Confira a seguir as datas de pagamento já divulgadas referentes a janeiro de 2023. O depósito do primeiro mês do ano já será do valor reajustado.

Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe até um salário mínimo do INSS

  • Benefício com final 1 – 25 de janeiro
  • Benefício com final 2 – 26 de janeiro
  • Benefício com final 3 – 27 de janeiro
  • Benefício com final 4 – 30 de janeiro
  • Benefício com final 5 – 31 de janeiro
  • Benefício com final 6 – 01 de fevereiro
  • Benefício com final 7 – 02 de fevereiro
  • Benefício com final 8 – 03 de fevereiro
  • Benefício com final 9 – 06 de fevereiro
  • Benefício com final 0 – 07 de fevereiro

Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe mais que um salário mínimo do INSS

  • Benefício com final 1 e 6 – 1 de fevereiro
  • Benefício com final 2 e 7 – 2 de fevereiro
  • Benefício com final 3 e 8 – 3 de fevereiro
  • Benefício com final 4 e 9 – 6 de fevereiro
  • Benefício com final 5 e 0 – 7 de fevereiro

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Emília Prado
Jornalista graduada pela Universidade Católica de Pernambuco. Tem experiência com redação publicitária e jornalística, com passagem pelo Diario de Pernambuco e Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. No portal FDR, é redatora na editoria de renda e direitos sociais.