Foi aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 1° de dezembro, o funcionamento da revisão da vida toda no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde então, os escritórios de advocacia estão movimentados com os pedidos dos clientes para que seja dada entrada nesse novo cálculo de pagamento. Acontece que, nem todos receberão vantagens nesse sistema.
Ao aprovar a revisão da vida toda no INSS, o STF permitiu que aposentados e pensionistas usem no cálculo de pagamento do seu salário as contribuições que foram feitas antes de julho de 1994. Isso significa que todos os pagamentos contabilizados no sistema da Previdência Social, inclusive aqueles feitos em outras moedas que não o real, poderão ser usados na contagem.
O pedido para que seja feito um recálculo deve acontecer por meio de uma ação judicial, contando com a ajuda de um advogado especialista que irá descrever a situação. Esta solicitação deve ser feita dentro de um prazo de dez anos, a contar do primeiro mês de recebimento do salário previdenciário.
Isso significa que aqueles que estão aposentados ou são pensionistas há mais de dez anos, não têm direito de solicitar a revisão da vida toda no INSS. O pedido vai valer não apenas para aposentadorias, mas para outros pagamentos de pensões que foram liberados por meio da contribuição do trabalhador.
Quem tem direito a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda no INSS somente será vantajosa para aqueles que antes de julho de 1994 recebiam altos salários, logo faziam contribuições significativas. Em 1999, a reforma da Previdência da época passou a autorizar a contabilização de contribuições a partir de julho de 1994, quando passou a valer o Plano Real.
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) diz que três grupos são os principais beneficiados nesse sistema:
- Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994;
- Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994;
- Quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
O INSS não pode fazer essa conversão automática, será preciso apresentar um pedido de revisão da vida toda no INSS por ordem judicial. Com isso, antes de fazer a solicitação será necessário fazer o cálculo junto a um advogado para descobrir se vale a pena.
