O pagamento anual do PIS/PASEP é um direito dos trabalhadores contratados sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que recebem remuneração de até dois salários mínimos por mês. O prazo para o saque deste ano está próximo e milhares de beneficiários ainda não fizeram a sua retirada.
Tanto servidores públicos como empregados de empresas privadas fazem parte do grupo de cadastrados. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para auxiliar os trabalhadores que vivem com baixa renda.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, mais de 400 mil trabalhadores com direito ao saque do PIS/PASEP ainda não retiraram o seu dinheiro. O prazo para o saque do benefício é o dia 29 de dezembro de 2022. A soma do valor disponível para esse grupo corresponde a cerca de R$ 365 milhões.
O valor do PIS/PASEP pode chegar ao de um salário mínimo. A quantia do abono é definida por um cálculo que se baseia na quantidade de meses trabalhados no ano-base. O pagamento feito em 2022 tem como base o ano de 2020.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2022?
Além do requisito de ser um trabalhador com carteira assinada e de ter exercido alguma atividade remunerada no ano de 2020, há outras condições para receber o PIS/PASEP em 2022. Confira a seguir a lista completa:
- Ter carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2020;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Quanto vou receber de PIS/PASEP?
De acordo com o cálculo que define o valor do benefício, cada mês trabalhado em 2020 corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo atual. Em 2022, o piso nacional é de R$ 1.212. Portanto, cada mês trabalhado no ano-base equivale a R$ 101.
- 1 mês trabalhado – R$ 101;
- 2 meses trabalhados – R$ 202;
- 3 meses trabalhados – R$ 303;
- 4 meses trabalhados – R$ 404;
- 5 meses trabalhados – R$ 505;
- 6 meses trabalhados – R$ 606;
- 7 meses trabalhados – R$ 707;
- 8 meses trabalhados – R$ 808;
- 9 meses trabalhados – R$ 909;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212.