Os contribuintes baianos terão novidades no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023). O Governo da Bahia anunciou que manterá o desconto de 20% no valor do total do tributo, desde que o proprietário do veículo antecipe o pagamento.
O pagamento do IPVA 2023 deve ser antecipado até o dia 10 de fevereiro, somente então o desconto será efetivado. Mas esta não é a única condição benéfica para os proprietários de veículos, pois eles também terão a chance de pagar um imposto até 10% mais barato caso optem pelo por quitar o débito em cota única.
Destacando que o parcelamento do IPVA 2023 também será mantido, permitindo que o imposto seja pago em até cinco vezes. Os pagamentos foram organizados de acordo com o número final da placa do veículo.
Os interessados podem conferir todas as condições de pagamento, bem como a tabela do IPVA 2023 em uma Portaria publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) no Diário Oficial do Estado.
O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA 2023 constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Entenda o funcionamento do IPVA
O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.
Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.
