O processo de recuperação judicial da Oi (OiBR3) foi finalizado na última quarta-feira (14). De acordo com o juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, todas as obrigações foram cumpridas pela empresa de telecomunicação.
Vivendo grave crise financeira, a Oi entrou em processo de recuperação judicial seis anos atrás, quando possuía mais de 55 mil credores e dívidas na casa dos R$ 65 bilhões.
Segundo a decisão, deve ser realizada uma prestação de contas sobre a administração judicial da empresa no prazo de 30 dias, portanto, até o dia 14 de janeiro. Além disso, os credores deverão ser informados sobre os resultados da administração e os débitos reajustados em um intervalo de até três meses após o despacho.
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social – situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de R$ 65 bilhões”, escreveu Viana.
Credores da Oi
Entretanto, o fim do processo de recuperação judicial não significa que todos os credores já foram ressarcidos com os valores que lhes são devidos. Por isso, o juiz ainda informou que a empresa deverá realizar os pagamentos e quem não receber poderá acionar novamente a Justiça.
“[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, salientou o jurista.
O pedido de recuperação judicial da Oi foi resultado da fusão da empresa com a Brasil Telecom. Assim, a solicitação foi realizada em junho de 2016, após as renegociações com credores para a reestruturação dos débitos terem fracassado.
As vendas da empresa
Em setembro do mesmo ano, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial da empresa. Dessa forma, a Oi Móvel foi vendida em dezembro e gerou R$ 16,5 bilhões aos credores.
Segundo orientações da Justiça, os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo (VIVT3), Tim (TIMS3) e Claro de forma a preservar a concorrência no ramo da telefonia nacional.
Em novembro de 2020, a empresa ainda fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir em 50% e ainda parcelar em 84 meses a dívida de R$ 14,3 bilhões referente às multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por fim, no segundo semestre de 2021, a Oi Fibra, empresa de rede de fibra óptica da Oi, foi vendida a um consórcio formado por fundos de investimentos e uma empresa de cabos submarinos por aproximadamente R$ 12,9 bilhões. Além disso, também ocorreu a negociação de cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,7 bilhão. Ambas as receitas foram utilizadas para o pagamento de dívidas.
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