Segurados do INSS que ganharam causas na Justiça contra o órgão finalmente receberão o pagamento das suas dívidas. A Justiça Federal liberou R$ 1,53 bilhão para a quitação de precatórios previdenciários e assistenciais. Entenda quem tem direito e qual o valor.
Os precatórios são as dívidas que o poder público tem com pessoas físicas ou jurídicas que tenham processado judicialmente algum órgão federal. A previsão é de que mais de 100 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS recebam o valor a que têm direito a partir da verba liberada.
Porém, nem todos os segurados que venceram algum processo na Justiça contra a autarquia irão receber nesta cota. Apenas os que apresentaram uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) tiveram a quitação das suas dívidas autorizada.
A Requisição de Pequeno Valor corresponde à ação que cobra do poder público uma quantia de, no máximo, 60 salários mínimos. Considerando o piso salarial de 2022, que é de R$ 1.212, o valor-limite de uma dívida de RPV é de R$ 72.720. Os processos vencidos que dão direito a uma quantia maior que essa, ainda não tiveram o seu pagamento autorizado.
Muitas dessas ações já foram julgadas há algum tempo, mas só agora tiveram o pagamento da indenização liberado. Só estão aptos a entrar nesta cota de recebimento dos precatórios os processos que já não cabem mais recurso e que possuem ordem de pagamento emitida pela Justiça Federal.
Como sacar os precatórios do INSS?
Milhares de segurados enfrentam a espera para receber os precatórios, mas ela deve durar mais um pouco. O pagamento recém-liberado pela Justiça deve começar a ser feito no dia 5 de janeiro de 2023. Para saber se a sua dívida está entre as que serão quitadas nessa leva, consulte a aba “Precatórios” do site oficial do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Os TRFs são responsáveis pela abertura das contas onde os depósitos serão feitos. No processo de quitação, o autor da ação judicial será avisado se o pagamento será efetuado em uma conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
A data específica do depósito também pode ser consultada pelos segurados. Para ver quando recebe a quantia dos precatórios, o autor do processo deve verificar o cronograma de pagamento do Tribunal onde a ação foi julgada.