Formalmente conhecido como Acesso Individual Classe Especial (AICE), o programa Telefone Popular é uma ação do governo federal. Por meio deste sistema as famílias que vivem em baixa renda consegue um plano de telefonia diferenciado, e com valores menores do que aqueles que costumam ser oferecidos neste meio. A ideia é garantir a comunicação entre as pessoas.
O programa Telefone Popular foi criado em 2020 pelo governo federal, e utiliza os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar as famílias contempladas. Este é um sistema que garante aos contemplados um plano de ligação para telefone fixo, e não para telefonia móvel. Vale lembrar que o telefone móvel são os aparelhos de celular que podem ser usados em qualquer lugar.
É importante lembrar que esse programa não garante gratuidades, mas condições especiais. Isso significa que ao contratar e ser selecionada, a família deve pagar, em média, R$ 15 por uma assinatura mensal. Os valores, na verdade, variam de acordo com os impostos de cada estado e da região de prestação da concessionária.
Ao contratar a franquia mensal do Telefone Popular fica garantida para o cidadão o plano de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Isso significa que aqueles que pretendem fazer ligação que exceda esse período, ou que desejem ligar para celular, precisarão fazer uma recarga de crédito na sua linha telefônica.
Quem pode solicitar o Telefone Popular
Para ser contemplado pelo plano exclusiva do Telefone Popular, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico. Isso significa que devem se enquadrar nas seguintes linhas de renda familiar:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606,00) por pessoa;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, contanto que estejam o cadastro vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Famílias unipessoais – pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Onde pedir o Telefone Popular
Os interessados que cumprem os requisitos podem ter acesso a assinatura do Telefone Popular fazendo o pedido direto na operadora. Dessa forma:
- Responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF;
- Concessionária vai consultar o CadÚnico para verificar se o cidadão cumpre com os requisitos;
- Em caso afirmativo, deverá liberar a linha em um período de sete dias.
Os telefones de atendimento das concessionárias são:
- 10312 – CTBC Telecom
- 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
- 10315 – Telefônica/Vivo
- 10331 – Oi Região 1
- 10343 – Sercomtel
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