A Caixa Econômica Federal (CEF) chegou ao fim do calendário de saques anual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O último grupo a ser contemplado são os aniversariantes do mês de dezembro.
Os trabalhadores nascidos em dezembro estão autorizados a realizar o saque anual do FGTS. A modalidade permite a retirada de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
Atualmente, o saque anual de aniversário do FGTS também está disponível para os aniversariantes de outubro e novembro, tendo em vista que, cada grupo tem cerca de dois meses para resgatar os valores antes de precisar esperar pelo próximo cronograma.
Vale lembrar que o saque-aniversário é uma modalidade opcional, uma vez que o saque por rescisão é o modelo padrão. Portanto, o trabalhador que quiser fazer a migração deve notificar a Caixa Econômica Federal (CEF), o que pode ser feito pelo próprio aplicativo.
Instituído pela Lei nº 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS foi lançado em 2020. Desde então, já foi resgatado por mais de 21 milhões de trabalhadores, responsáveis por injetar cerca de R$ 31 bilhões na economia do país. No ano passado, cerca de 9,8 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade. No ano de lançamento foram 9,7 milhões.
O que é preciso para receber o saque-aniversário?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do Fundo de Garantia mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do Fundo de Garantia.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Solicitação do saque-aniversário do FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
