- O pagamento do Bolsa Família volta junto com o governo Lula;
- Equipe petista briga por investimento maior no benefício;
- Algumas regras usadas hoje no Auxílio Brasil devem ser mantidas.
O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) ainda não assumiu o poder do Brasil. Ainda assim, a equipe de transição tem anunciado informações importantes sobre como deve ser o próximo mandato. Incluindo, as ideias e discussões sobre o Bolsa Família 2023 que deve substituir o Auxílio Brasil que foi criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Esse deve ser o grande feito do novo governo, uma promessa de campanha que será cumprida já em janeiro.
A grande questão que ainda dificulta a aprovação do Bolsa Família 2023 é a aprovação de recursos para bancar esse programa. Isso porque, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano prevê um pagamento médio de R$ 405 por família, e não de R$ 600, logo limita os recursos. A equipe de transição solicita R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para bancar o programa em 2023.
A ideia trazida por meio da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) é de que os recursos necessários para pagar o Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos pelo período de quatro anos. Dessa forma, garantiria que qualquer investimento feito neste benefício não fosse bloqueado por regras fiscais.
No entanto, a medida parece um pouco arriscada pelo olhar do mercado financeiro, e por isso não tem chances concretas de aprovação. Será preciso que no mínimo 27 senadores concordem com a medida para que o Bolsa Família 2023 seja aprovado fora do teto de gastos.
Quem vai ser contemplado no Bolsa Família 2023
O público alvo do Bolsa Família 2023 não deve ser diferente do atual contemplado pelo Auxílio Brasil. O programa, no entanto, pretende ser mais criterioso e exigente que o atual, filtrando os cadastros. A ideia é que as famílias mantenham a frequência escolar das crianças, e atualizem a caderneta de vacinação para que continuem recebendo o benefício.
No mais, devem ser inclusos aqueles que:
- Vivem na linha de extrema pobreza: renda familiar de até R$ 105 por pessoa;
- Vivem na linha de pobreza: renda familiar de até R$ 210 por pessoa;
- Estão inscritos e com dados atualizados no CadÚnico.
Valor liberado no Bolsa Família
A grande discussão em torno da PEC Transição é justamente a respeito do valor liberado no Bolsa Família 2023. Dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta ainda quer libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos.
Caso isso se confirme, com aprovação do Congresso Nacional, o pagamento do programa será de:
- Mínimo por família: R$ 600,00;
- Adicional: R$ 150,00 para cada criança de até seis anos.
Hoje, o valor de R$ 600 já funciona no Auxílio Brasil, mas por lei o valor do programa é de R$ 400. O adicional de R$ 200 foi liberado de agosto a dezembro por meio da Emenda Constitucional n°123.
Opções de saque do benefício
As formas de saque do Bolsa Família 2023 também deve ser mantido, usando o App Caixa Tem como forma de intermédio para o depósito do valor. Os beneficiários poderão usar este método também para movimentar online o benefício, por exemplo, fazendo pagamento de boletos, PIX, transferências, e etc.
Hoje, o cartão usado para saque do programa é do Auxílio Brasil que justamente substituiu o cartão do Bolsa Família. Não foi trazida nenhuma informação a respeito de uma possível nova troca, mas o uso do cartão para recebimento do valor deve ser mantido.
Diante disso, as opções de saque do benefício são:
- Usando os caixas eletrônicos e Banco 23horas com o cartão do Auxílio Brasil que possuí chip;
- Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica por meio do “saque sem cartão” gerando código no App Caixa Tem;
- Apresentando documento com foto nos guichês de agências da Caixa e em casas lotéricas.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família 2023
O calendário de pagamentos do Bolsa Família 2023 continua seguindo como referência o NIS (Número de Identificação Social). Sendo que a cada dia útil um número final de NIS diferente é contemplado, e os repasses acontecem sempre nos últimos dez dias úteis do mês.
O cronograma oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Cidadania, o que deve acontecer pelo menos até o fim de dezembro. Mas usando como referência que os créditos são liberados sempre no final do mês, em janeiro o pagamento deve ser feito em:
- NIS final 1: 18 de janeiro
- NIS final 2: 19 de janeiro
- NIS final 3: 20 de janeiro
- NIS final 4: 23 de janeiro
- NIS final 5: 24 de janeiro
- NIS final 6: 25 de janeiro
- NIS final 7: 26 de janeiro
- NIS final 8: 27 de janeiro
- NIS final 9: 29 de janeiro
- NIS final 0: 30 de janeiro
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