A vitória de Lula nas eleições 2022 resultou no retorno a um benefício antigo, o Bolsa Família em 2023. Até o momento, a equipe de transição do governo está em intensa tentativa para manter o principal programa social do país no valor de R$ 600.
Para que tais mudanças ocorram, desde manter o valor de R$ 600 a mudar o nome do Auxílio Brasil para Bolsa Família em 2023, será necessário passar por aprovações e negociações. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, informou que a equipe de Lula tem trabalhado na PEC da Transição.
O texto visa conceder ao novo governo a permissão para manter o valor de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. Para a aprovação da PEC, o governo Lula precisará contar com, pelo menos, o apoio de 308 deputados da Câmara e 49 senadores que possam estar a favor da aprovação.
Se a PEC não for aprovada no Congresso, a equipe do futuro presidente poderá optar por uma Medida Provisória, fazendo com que a proposta não tenha necessidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional e será validado como lei a partir do momento em que o presidente em vigor sancionar.
O impasse para o MP, de acordo com especialistas, seria válido se o gasto com o Bolsa Família em 2023 ocorresse de forma temporária. No entanto, o aumento para o benefício seria permanente, o que fez economistas se manifestarem afirmando que não é preciso uma MP para essa despesa.
Bolsa Família em 2023
O Bolsa Família é uma das principais marcas sociais do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Nitidamente insatisfeito com a extinção do programa após 18 anos em vigor, o petista vai retomar a popular transferência de renda em 2023.
Embora as promessas de campanha tenham sido diversas, Lula tem se concentrado na volta do Bolsa Família no ano que vem. Por isso, com o apoio de sua equipe de transição, formulou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
O texto regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família, em especial, o orçamento. Isso porque, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê um benefício médio de R$ 405 em 2023.
Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. Por esses e outros fatores, estimou um investimento de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
Listamos as principais diferenças entre os projetos
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
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