As promessas em torno da volta do Bolsa Família podem ser um grande castelo de cartas. A regulamentação do programa foi elaborada pelo Governo Lula através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, já analisada pela cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias.
A apreciação chegou à conclusão de que a PEC de Transição é um risco para o futuro social do país. Isso porque, o gasto aproximado de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos previsto no texto tem capacidade de custear as mensalidades do Bolsa Família pelo período máximo de dois anos.
O prazo de validade de Bolsa Família causou preocupação, uma vez que o Auxílio Brasil, um programa permanente, pode ser extinto para dar lugar a uma medida instável. A PEC, responsável por retirar a transferência de renda do teto de gastos, também permite a execução de uma série de despesas.
O texto foi originalmente apresentado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a líderes partidários na última semana e sem um prazo definido. Na prática, a proposta deveria tornar a medida permanente.
O ponto é que a equipe de transição do Governo Lula ainda não possui apoio o bastante no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrentou resistência quanto ao tema, considerando que não abriu mão de um prazo de validade de, no mínimo, quatro anos.
Agora, líderes partidários indicam a necessidade de estabelecer um prazo menor para o futuro Bolsa Família. A opinião diverge da visão dos integrantes do PT, que resistem em aceitar o prazo de dois anos caso este seja o único cenário para obter a aprovação do Legislativo.
Bolsa Família 2023
O Bolsa Família é uma das principais marcas sociais do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Nitidamente insatisfeito com a extinção do programa após 18 anos em vigor, o petista vai retomar a popular transferência de renda em 2023.
Embora as promessas de campanha tenham sido diversas, Lula tem se concentrado na volta do Bolsa Família no ano que vem. Por isso, com o apoio de sua equipe de transição, formulou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
O texto regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família, em especial, o orçamento. Isso porque, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê um benefício médio de R$ 405 em 2023.
Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. Por esses e outros fatores, estimou um investimento de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
