Lula vai acabar com o MEI e trabalhadores informais? Veja as propostas dele para essa categoria

O regime MEI é dedicado aos empreendedores que têm faturamento anual de até 81 mil reais. O Microempreendedor Individual pode emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ter o seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ainda pagar menos impostos que outras empresas. Lula vai acabar com o MEI e trabalhadores informais? Veja as propostas dele para essa categoria. (Imagem: FDR) O empresário que se cadastra no MEI pode pagar em um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) os impostos da empresa e a sua contribuição ao INSS. Mas não são todos os trabalhadores que podem ter acesso a essa modalidade de trabalho. Algumas profissões não estão permitidas a exercer suas funções através do regime. Profissionais da área de saúde como médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas e psicólogos não podem se tornar MEIs. Advogados e engenheiros também não podem se tornar microempreendedores individuais. Condições para se registrar como MEI Não ter uma outra empresa aberta no seu nome; Não fazer parte de outro negócio, seja como sócio ou como administrador; Não ter sócios no negócio que está sendo abrindo como MEI. Propostas de Lula para o MEI em 2023 Foi em 2006, último ano do seu primeiro mandato, que Lula criou o regime do MEI visando formalizar os pequenos empresários e desburocratizar o empreendedorismo. Para o terceiro mandato, o petista traz novas propostas para a categoria. Em seu plano de governo, Lula se comprometeu a criar o Empreende Brasil. O programa pretende facilitar o acesso ao crédito para as mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas que estão inadimplentes. O presidente pretende estabelecer novas linhas de crédito, retomando o cartão de crédito do BNDES. Como se cadastrar no MEI Para se tornar Microempreendedor Individual, o cidadão pode fazer todo o processo de cadastro sem sair de casa, através do site www.gov.br. Faça o login na página e acesse o Portal do Empreendedor; Confira no box “Quem pode ser MEI?” se a atividade que você deseja exercer está entre as permitidas; Selecione a opção “Quero ser MEI” e depois "Formalizar-se"; O formulário de cadastro aparecerá na tela. Para preencher, você precisa ter em mãos os seguintes dados: CPF; Título de eleitor, CEP residencial e do lugar onde a atividade será exercida (que também pode ser um endereço residencial, mas não deixe de verificar com a prefeitura se a empresa pode funcionar no local escolhido); Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda; Número de celular.