- Bolsa Família poderá pagar bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos em 2023;
- PEC de transição ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional para autorizar a transferência de renda;
- Condicionalidades como cartão de vacina atualizado e boa frequência escolar podem ser cobrados para a liberação do Bolsa Família 2023.
Algumas etapas ainda precisam ser cumpridas para viabilizar a efetivação do Bolsa Família 2023. A volta do programa é a principal promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que se empenha para retomar sua marca social.
O Bolsa Família 2023 está na boca do povo e da equipe de transição do futuro governo Lula. Alguns pontos como valores e possíveis grupos elegíveis já foram mencionados. Todos os fatores foram detalhados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
O texto regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família 2023, em especial, o orçamento. Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. Por esses e outros fatores, estimou um investimento de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
O Bolsa Família 2023 é uma das principais marcas sociais do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Nitidamente insatisfeito com a extinção do programa após 18 anos em vigor, o petista vai retomar a popular transferência de renda no ano que vem.
Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?
Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, disse a coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Como ser incluído no Bolsa Família 2023?
O futuro governo Lula ainda não divulgou detalhes de como acontecerá a inclusão no Bolsa Família 2023. Entretanto, acredita-se na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social.
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
