Aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que processaram judicialmente o órgão serão pagos ainda este ano. A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (21) o pagamento para um grupo de segurados que venceram alguma ação contra a autarquia. Confira quem vai receber e as datas de depósito.
Este lote de pagamento contemplará milhares de segurados que processaram o INSS por revisão de benefício ou falta da sua concessão. Estão nesse grupo os beneficiários que têm em suas ações a data da ordem de pagamento referente a outubro de 2022.
Foi destinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o total de R$ 1,54 bilhão para a quitação dos processos beneficiários e assistenciais. Esse valor contempla a resolução dos casos de 101.238 aposentados ou pensionistas que registraram na Justiça alguma ação contra o INSS.
Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), o Conselho liberou R$ 1,877 bilhão. Essa verba se destina somente às indenizações de salários atrasados que acumulam até R$ 72.720, valor correspondente a 60 salários mínimos. Apenas esse grupo contém 174.922 beneficiários.
Grupos que receberão concessões ou Revisões de Pequeno Valor do INSS
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os segurados que tiveram êxito em alguma ação judicial podem conferir se o seu pedido está incluído neste lote no site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Cada Tribunal estabelece o próprio calendário de pagamento aos beneficiários.
No TRF-1, por exemplo, o pagamento deve ser efetuado ainda no final do mês de novembro. Já no TRF-4, a previsão é de que os segurados que ganharam causas contra o INSS recebam os salários atrasados no dia 1º de dezembro. Confira a seguir a lista de estados dos TRFs e o valor viabilizado aos processos de cada um deles.
- TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
Valor destinado: R$ 718.748.574,21 - TRF da 2ª Região: RJ e ES.
Valor destinado: R$ 145.097.987,12 - TRF da 3ª Região: SP e MS.
Valor destinado: R$ 302.254.124,31 - TRF da 4ª Região: RS, PR e SC.
Valor destinado: R$ 412.060.666,58 - TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Valor destinado: R$ 299.578.778,19