A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a próxima quarta-feira (23). Caso seja aprovada, a mudança pode aumentar o valor do seguro de um grupo de aposentados. Entenda as condições.
A revisão da vida toda pode aumentar o valor da aposentadoria de quem se cadastrou no INSS antes da Reforma da Previdência em 2019. A proposta da revisão sugere que contribuições de trabalhadores feitas antes do Plano Real, implantado em julho de 1994, contem no cálculo dos seus seguros previdenciários.
Essa ação já foi votada pela Corte em plenário virtual, em março de 2022. Os ministros do STF se decidiram, por seis votos a cinco, favoráveis à revisão da vida toda para os aposentados cadastrados no órgão. Porém, um pedido extraordinário do ministro Kassio Nunes minutos antes do prazo final para recursos fez com que o julgamento fosse interrompido. Nunes havia votado contra a revisão.
Apesar de ter agendado um novo julgamento, desta vez presencial, para retomada da pauta, a ministra Rosa Weber pode encerrar a questão sem abertura de nova votação. A presidente do STF pode proclamar o resultado de março como definitivo, dando o aval à revisão da vida toda, como pode também abrir um novo julgamento virtual.
Caso haja uma nova votação, a contagem já começa com um voto favorável à revisão dos aposentados. Segundo nova regra estabelecida em junho deste ano, votos virtuais dados por ministros aposentados devem ser mantidos em novo julgamento. É o caso de Marco Aurélio de Mello, ministro do STF aposentado que, na ocasião do julgamento de março, votou a favor da revisão da vida toda.
Quem pode fazer a revisão da vida toda do INSS?
Apenas os cadastrados do INSS que se aposentaram nos últimos 10 anos e até o dia 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, terão direito ao recurso de revisão da vida toda.
A revisão permite que o aposentado faça um novo cálculo do seu seguro, desta vez considerando remunerações antigas, mesmo as anteriores ao Plano Real. Os trabalhadores que recebiam mais naquela época poderão receber aumento no valor das suas aposentadorias atuais. Porém, aqueles que eram pagos com um valor menor, correm o risco de ter o seguro diminuído com a revisão da vida toda.
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