O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) encontrou uma forma de bancar o Bolsa Família de R$ 600. Na tarde desta quarta-feira (23) chega ao Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, prevendo R$ 175 bilhões para investir no programa. Por meio dessa medida, o benefício fora do teto de gastos e pode oferecer pelo menos R$ 750 por família.
O Auxílio Brasil, programa da gestão de Jair Bolsonaro (PL) deve chegar ao fim em 2022 junto com o governo em que foi criado. Com a volta de Lula ao cargo de presidente da República, retorna também o Bolsa Família. A ideia é que o valor mínimo de R$ 600 por família de baixa renda seja mantido, já que essa quantia é temporária e tem orçamento disponível apenas até dezembro deste ano.
O Orçamento de 2023 que já previa o Auxílio Brasil planejou R$ 105 bilhões de gastos com esse programa, mas para pagamento de em média R$ 405. Para cumprir com a promessa de campanha no primeiro ano de mandato, a equipe de transição do governo Lula entregou a PEC da Transição para que seja aprovada no Congresso Nacional.
Por meio dessa proposta o investimento no Bolsa Família vai ficar fora do teto de gastos por quatro anos. Permitindo ainda que a quantia que havia sido planejada para esse programa possa ser repassada para outra finalidade, como na valorização do salário mínimo e recomposição do Farmácia Popular.
Como receber o Bolsa Família de R$ 750
O pagamento do Bolsa Família em 2023 pode chegar a R$ 750 para uma parcela das famílias brasileiras. Para isso, será preciso seguir uma composição equivalente a:
- Pagamento mínimo: R$ 600 para todas as famílias;
- Pagamento adicional: R$ 150 para cada criança de até seis anos.
A ideia é voltar a considerar a composição familiar no momento de beneficiar os contemplados. Hoje, o Auxílio Brasil paga o mínimo de R$ 600 independente de quantas pessoas vivem na mesma família, isso significa que tanto uma mulher solteira como uma que tem filhos, recebem valor igual.
Como receber o Bolsa Família
A forma de entrada no Bolsa Família mantem-se a mesma, por meio da inscrição no Cadastro Único depois de um registro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para isso é preciso:
- Ter renda de até R$ 105 por pessoa da família para linha de extrema pobreza;
- Ter renda de até R$ 210 por pessoa da família pra linha da pobreza.