O Auxílio Brasil paga neste mês de novembro a penúltima parcela no ano no valor temporário de R$ 600. O programa no atual formato deve vigorar até dezembro de 2022, amparando cerca de 20,65 milhões de segurados.
Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições 2022, um novo Auxílio Brasil será reformulado para que possa vigorar em 2023. O futuro modelo do programa social tem sido regulamentado através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
As promessas do presidente eleito para o Auxílio Brasil em 2023 consistem no pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
Mas para ter acesso ao Auxílio Brasil cujo benefício pode chegar a R$ 750 em 2023, é preciso respeitar alguns critérios. Isso porque, a equipe de Lula prevê a retomada de algumas condições como, manter uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Regras do Auxílio Brasil em 2023
Existe a possibilidade de o futuro governo Lula também reviver as antigas regras do programa. Caso isso aconteça, o cidadão vulnerável deve ter em mente que pode haver variações de acordo com a composição familiar. Vejas as regras do antigo Bolsa Família:
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição crianças ou adolescentes de até 15 anos;
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição gestantes, se limitando a nove parcelas mensais;
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição crianças de até seis meses, se limitando a seis parcelas mensais;
- R$ 48: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos de idade;
Como se inscrever no Auxílio Brasil em 2023
Acredita-se que os cadastros para o Auxílio Brasil em 2023 continuem sendo realizados pelo Cadastro Único (CadÚnico). Este é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
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