Um projeto de lei (PL) em trâmite no Senado Federal pretende deixar a conta de luz mais cara no Norte e Nordeste. Ambas as regiões são famosas por serem grandes produtoras e exportadoras de energia elétrica por todo o Brasil.
O texto prevê um aumento de até 2,4% na conta de luz. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda pela apreciação dos senadores. No entanto, a proposta não é bem vista pelo Ministério de Minas e Energia.
A pasta emitiu um alerta e fez críticas a respeito do impacto da proposta na conta de luz dos nordestinos. O posicionamento também é compartilhado pelas principais instituições que representam os consumidores de energia.
O aumento na conta de luz começou com uma ligeira votação no plenário da Câmara dos Deputados no dia 9 de novembro. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do deputado Danilo Forte.
A proposta sugeria a suspensão de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acerca de tarifas incidentes sobre o uso de sistemas de transmissão e de distribuição de energia. As medidas previamente adotadas pela agência reguladora foram tomadas somente após três anos de audiência pública sobre o tema.
Entretanto, o deputado Danilo Forte, alegou que as alterações iriam prejudicar as usinas das duas regiões, sobretudo os parques eólicos. Inclusive, o estado do Ceará concentra várias geradoras eólicas.
Questionado sobre os impactos da proposta sobre o possível aumento na conta de luz dos consumidores do Norte e Nordeste, caso seu decreto seja aprovado no Senado Federal. Forte respondeu com apenas uma palavra: “Falácia”. Ele não deu mais explicações.
Como deixar a conta de luz mais barata?
Diante da possibilidade de aumento na conta de luz, os consumidores nordestinos devem saber que existe uma alternativa. A adesão ao programa Tarifa Social caracteriza uma chance de baratear o consumo mensal de energia elétrica.
O programa Tarifa Social é direcionado aos consumidores de baixa renda, possibilitando que tenham descontos de até 65% na conta de luz. Entretanto, este benefício está condicionado ao cumprimento de regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania.
Criado pelo Governo Federal através da Lei nº 14.438, de 26 de abril de 2022, para ter direito ao desconto nas contas de luz é preciso saber que a Tarifa Social incide somente perante os 220 kWh consumidos mensalmente. Veja as regras:
- Clientes residenciais de baixa renda;
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
O desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possam haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado. Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!
- Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
- Consumo superior a 220 kWh – 0%.
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