Mesmo com o fim da tarifa de escassez hídrica, a conta de luz pode voltar a ficar mais cara. O aumento está relacionado ao processo de privatização da Eletrobras. No entanto, milhares de brasileiros enfrentam dificuldades extremas em arcar com o valor atual desta despesa. Logo, visando uma alternativa capaz de promover qualquer desculpa, estão à procura da Tarifa Social.
O programa é uma criação do próprio Governo Federal, vigente desde 2022 a partir da Lei nº 10.438. A Tarifa Social é direcionada, justamente, à população de baixa renda, concedendo um desconto na conta de luz dessas famílias. Porém, é importante que o consumo mensal não ultrapasse 220 kWh. Entenda detalhes sobre o programa e descubra como pagar na tarifa de energia a seguir.
Quem tem direito à Tarifa Social?
De acordo com o regulamento, para ter direito à Tarifa Social é preciso:
- Clientes residenciais de baixa renda;
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
O desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possam haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado. Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!
- Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
- Consumo superior a 220 kWh – 0%.
Constatado o cumprimento de todos esses critérios, basta que o consumidor entre em contato com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica da região onde reside para pedir a inclusão no programa e o consequente desconto na conta de luz.
Documentos necessários para solicitar a Tarifa Social
Para solicitar a inclusão no programa Tarifa Social é preciso entrar em contato com a concessionária de energia elétrica. Durante o atendimento deverá apresentar os principais documentos pessoais, como:
- CPF;
- Carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;
- Na situação de indígenas ou quilombolas, também será necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);
- Código da unidade de consumo que será beneficiada pelo desconto de até 65% na conta de luz;
- Na hipótese de famílias com pessoas deficientes ou doentes que fazem uso de aparelhos para tratamento ligados na energia, é preciso apresentar o laudo médico comprovando a condição de saúde.
Reajuste na conta de luz
A busca pela Tarifa Social ocorre bem em meio ao pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a respeito do encaminhamento de uma proposta viável capaz de reduzir a tarifa de energia. O documento deve ser enviado pelo Ministério de Minas e Energia o mais breve possível.
A declaração foi feita devido à tramitação de um projeto de lei que visa a suspensão de uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição no Ceará.
O presidente da Casa Legislativa ainda reforçou que espera por uma solução que se atente à sensibilidade da situação e que esteja em conformidade com a Aneel e as distribuidoras de energia.
Em ano de eleição, os parlamentares pressionam Lira para colocar o texto em votação. Neste sentido, foi apresentado um requerimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara, visando a convocação do ministro Sachsida para debater a alta da energia elétrica e dos combustíveis.
Conforme apurado, a proximidade do cronograma de reajustes de energia elétrica das distribuidoras que atendem as duas maiores concessionárias do país, a Cemig (Minas Gerais) e a Enel Distribuição (São Paulo), pressionam o ministério competente na busca por alternativas para combater a alta na conta de luz.
A redução no preço da conta de luz é, inclusive, uma cobrança do governo de Bolsonaro. Na oportunidade, o presidente da República, prometeu uma queda de 20% na tarifa de energia elétrica. Porém, devido aos reajustes programados pelas distribuidoras, a queda deve girar em torno de apenas 6%.
