No início de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria a favor para revisar os direitos de pensionistas e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no processo que ficou conhecido como Revisão da Vida Toda.
A proposta de mudança nas aposentadorias se baseia em uma ação judicial para tratar dos cálculos de todos os benefícios e pensões pagos pelo INSS. O objetivo disso seria solucionar uma possível desatualização referente ao tempo de vida do contribuinte.
Dessa forma, estão incluídos, nesta modificação a ser estudada, contribuintes que estejam aposentados desde 2009 (10 anos antes da Reforma da Previdência) e que tenham o benefício regulado de acordo com a Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual.
Revisão das aposentadorias será votado no STF
Dessa forma, o processo de Revisão da Vida Toda voltará ao Supremo nesta quarta-feira (23) a pedido do ministro Kassio Nunes do STF. Caso aprovada, os aposentados e pensionistas do INSS passarão a ter o direito de exigir a inclusão de todas as suas contribuições ao longo da vida sejam incluídas no cálculo da remuneração mensal.
É necessário ressaltar que as aposentadorias que foram concedidas com base na lei instituída a partir do plano Real, desconsideram as contribuições do cidadão que sejam anteriores a 1994.
Dessa forma, a média salarial das aposentadorias era calculada apenas com base nas contribuições para o INSS de maior valor a partir do início da validade do Plano Real.
Assim, nesta próxima etapa, os ministros votarão se a ação é legal ou se cairá no limiar da inconstitucionalidade. Anteriormente, em votação que ocorreu em plenário virtual, o placar foi apertado: 6 ministros votaram a favor da revisão e 5 foram contrários.
A aposentadoria vai aumentar?
Portanto, a principal alteração pleiteada no caso da aprovação do projeto é a possibilidade do cidadão utilizar todas os depósitos ao INSS em forma de contribuição para calcular a sua aposentadoria. Esse fato pode resultar em um aumento significativo dos rendimentos dos beneficiários da previdência.
Em resumo, a revisão, caso seja aprovada, vai beneficiar trabalhadores que recebiam salários mais altos antes de 1994. Entretanto, quem recebia menos na instauração do Plano Real não terá seu direito revertido.
Apesar do rito da votação poder definir um novo rumo para o cálculo das aposentadorias, a proposta de Revisão da Vida Toda ainda não tem previsão para entrar em vigor.
