Toda empregada doméstica que atua diariamente em uma mesma residência, deve ser registrada com carteira assinada. Isso significa a garantia de benefícios e proteção por meio da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Com a atualização do salário mínimo essas profissionais também devem ser remuneradas com um novo valor.
A classe de empregada doméstica tem garantido mais proteções trabalhistas a cada ano. A ideia é que essas pessoas que antes não contavam com garantias, agora possam se beneficiar como qualquer outro profissional. Diante disso, cabe ao empregador que muitas das vezes não é uma empresa e sim uma pessoa física, fazer o registro do seu funcionário e lhe garantir o salário mínimo.
A atualização do salário mínimo, por sua vez, acontece todos os anos com base na Constituição Federal. É uma regra que anualmente o piso federal seja reajustado a fim de garantir o poder de compra dos cidadãos brasileiros. Por isso, em janeiro do próximo ano um novo piso salarial começa a ser aplicado.
Empregadores que utilizam o salário mínimo do seu estado para remuneração dos seus funcionários também devem estar atentos a essa mudança. A alteração deve constar na carteira de trabalho e no sistema do eSocial, onde empregadas domésticas devem por obrigação serem registradas.
Novo valor do salário mínimo em 2023
A partir de 1° de janeiro de 2023, Luís Inácio Lula da Silva (PT) assumirá como presidente do país. As expectativas do próximo governo é de que o piso federal fique acima da inflação, a proposta apresentada por eles mostra um pagamento de R$ 1.320 como o mínimo a ser liberado para os trabalhadores.
No entanto, é importante dizer que essa quantia ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional que somente concordará com o valor se o governo federal apresentar formas de custeio do mesmo. Neste caso, milhares de profissionais serão afetados.
Toda empregada doméstica que atuar por 44 horas mensais deve por obrigação receber quantia igual ao do salário federal. Quem atua por tempo menor terá direito ao pagamento de forma proporcional, calculado por hora de serviço que também será atualizada em 2023.
Como atualizar salário da empregada doméstica
O novo salário da empregada doméstica precisa ser atualizado em dois sistemas:
Na carteira de trabalho:
- “aumentando em”: a data que o aumento do salário passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano;
- “para R$”: quantia do novo salário em reais;
- “na função de”: repetir a função na admissão ou nova função. É importante que o nome esteja correto e completo;
- “CBO“: colocar o código da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho;
- “por motivo de”: razão pelo aumento. É possível que seja por merecimento, antiguidade, mudança de função e até mesmo por correção monetária;
- “assinatura do empregador”: assinatura do contratante.
No portal e-Social:
- no eSocial, selecione “Gestão dos Empregados” no menu “Trabalhador”;
- preencha o campo “Nome do trabalhador”;
- após isso, clique em “Dados Contratuais”;
- clique em “Reajustar Salário”;
- informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração;
- salve as alterações.
